CPI da Emasa termina com Douglas Bebber, Sérgio Juk e a empresa Submar responsabilizados

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Emasa, apresentado pelo vereador Gelson Rodrigues (CIDADANIA), foi rejeitado durante a votação na tarde desta quarta-feira, 18, na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. O documento isentava os gestores da Emasa pelos problemas nas obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e, consequentemente, pela falta de balneabilidade no rio Camboriú.

Dois relatórios alternativos foram apresentados: um, em conjunto, pelos vereadores André Meirinho (PP) e Lucas Gotardo (NOVO); e outro, uma surpresa, pelo vereador Anderson Santos (PL), que responsabilizava os gestores da Emasa e a Submar, empresa que executou a primeira obra na lagoa de aeração, pelos problemas envolvendo a Estação de Tratamento de Esgoto.

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O relatório final de Gelson Rodrigues recebeu dois votos: o dele próprio e o do vereador Kaká Fernandes (PL). Para formar maioria, Meirinho e Gotardo decidiram apoiar o relatório de Anderson Santos, que acabou sendo aprovado. Assim, além da Submar, também foram responsabilizados Douglas Costa Bebber, ex-diretor-geral da Emasa, e Sérgio Juk, ex-diretor técnico da autarquia.

“O relatório do vereador Gelson Rodrigues colocava a empresa Submar como uma empresa que deveria ser penalizada e, ao meu entendimento, houve culpa também do gestor que, na época, estava à frente da Emasa, o Douglas Costa Bebber, e do diretor técnico (Sérgio Juk), que tinha responsabilidade efetivamente técnica, pelas oitivas que nós tivemos, de serem os que provocaram o que aconteceu na Emasa. Com relação ao voto fundamentado dos vereadores André Meirinho e Lucas Gotardo, eu encontrei, dentro do relatório que eles fizeram, algumas questões que poderiam tornar o relatório inviável. Então, por isso, eu apresentei o meu voto com uma fundamentação diferente”, explicou Anderson Santos sobre os motivos que o levaram a apresentar um relatório distinto dos demais vereadores.

A diferença entre o relatório aprovado e o apresentado por Meirinho e Gotardo estava na proposição de encaminhamentos para o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal, e na sugestão da criação de um projeto de lei para isentar a tarifa em caso de baixa eficiência na Estação de Tratamento de Esgoto.

“Tem outras questões que nós abordamos no nosso relatório, que infelizmente não estiveram no do vereador Anderson, mas eu e o vereador Lucas faremos os demais encaminhamentos, as demais denúncias, ao Ministério Público Federal, às indicações para a Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas. Nós faremos isso de forma separada”, destacou Meirinho.

Com a CPI encerrada, Lucas Gotardo considerou uma vitória a responsabilização dos antigos gestores da Emasa.

“Eu acredito que foi uma vitória. É óbvio que a gente sempre espera a responsabilização por parte das pessoas que cometeram este dano. Acredito que não virá neste primeiro momento, mas pelo que a Polícia Civil apontou no dia de hoje, pelo relatório que nós aprovamos aqui na CPI na tarde de hoje, acredito que isso esteja muito próximo de acontecer. Espero que o recurso público volte aos cofres de maneira integral e que o dano ambiental possa ser reparado o quanto antes”, comemorou.

O documento aprovado na reunião da CPI foi lido na sessão ordinária e enviado ao Ministério Público. Ele também sugere que o Poder Executivo encaminhe à Câmara um projeto de lei para oficializar a criação do setor de Controle Interno da Emasa, que já atua na prática desde 2018, mas necessita de regulamentação formal.

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