Ex-diretor da Vale é multado em R$27 milhões por omissão no caso Brumadinho

Rio de Janeiro, 24 de dezembro de 2024 – O julgamento que envolveu dois ex-executivos da mineradora Vale S.A. chegou a uma importante decisão na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).Em uma sentença proferida hoje, o ex-diretor de Ferrosos e Carvão da empresa, Gerd Peter Poppinga, foi multado em R$27 milhões por não cumprir seu dever de diligência.

Em uma sentença proferida hoje, o ex-diretor de Ferrosos e Carvão da empresa, Gerd Peter Poppinga, foi multado em R$27 milhões por não cumprir seu dever de diligência. Já o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, foi absolvido por unanimidade.

A decisão foi tomada no âmbito do Processo Administrativo Sancionador (PAS) CVM 19957.007916/2019-38, iniciado após queixas feitas por acionistas críticos da mineradora em 2019.

O julgamento, que ocorreu no Rio de Janeiro, foi conduzido pela Comissão de Valores Mobiliários, composta por quatro diretores. Durante a audiência, a CVM avaliou as responsabilidades dos dois executivos pela tragédia e pela falta de ações adequadas que poderiam ter evitado o desastre.

De acordo com o relator do caso, Daniel Maeda, a condenação de Poppinga ocorreu devido à sua omissão no cumprimento das responsabilidades técnicas previstas para o cargo que ocupava.

O relator argumentou que, como diretor de Ferrosos, ele tinha o dever de se envolver em questões técnicas relacionadas à segurança da barragem, mas falhou em tomar as providências necessárias. Maeda destacou que a falta de diligência de Poppinga contribuiu para o rompimento da Barragem B1.

Por outro lado, Fabio Schvartsman foi absolvido, pois o relator entendeu que ele agiu dentro dos parâmetros exigidos pela Lei e pelo Estatuto Social da Vale. A decisão de absolvição foi acompanhada pelos outros três diretores da CVM, que votaram de acordo com o entendimento do relator.

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A única divergência ocorreu com o diretor João Carlos De Andrade Uzeda Accioly, que defendeu a absolvição tanto de Poppinga quanto de Schvartsman.

A decisão foi recebida com reações mistas. Maria Regina da Silva, diretora da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Brumadinho (AVABRUM), reconheceu a importância da condenação de Poppinga, mas expressou sua insatisfação com a absolvição de Schvartsman.

“Isso é muito revoltante, porque nós sabemos que ele sabia. Teve um processo, uma investigação muito consistente e as provas estão lá”, afirmou.

A representante dos familiares também criticou a falta de transparência na divulgação da data da audiência, o que dificultou a presença dos familiares no julgamento.

Apesar de ser uma decisão da esfera administrativa e de não resultar em prisão ou outras punições criminais, a condenação de Poppinga é considerada histórica, pois estabelece um precedente importante para responsabilizar executivos em casos de desastres como o de Brumadinho.

A decisão reforça a necessidade de uma responsabilização mais rigorosa e eficaz de altos executivos em situações que envolvem a segurança de operações empresariais com alto risco de impacto social e ambiental.

Além disso, a sentença também traz à tona a urgência de maior transparência e inclusão dos familiares das vítimas em todos os processos relacionados ao caso Brumadinho, algo que tem sido repetidamente solicitado pelas organizações representativas das vítimas.

A condenação de Poppinga e a absolvição de Schvartsman marcam um momento decisivo na tentativa de responsabilizar a Vale e seus dirigentes por falhas de segurança e gestão que levaram ao trágico rompimento da Barragem B1, e sinalizam um caminho para que a justiça seja mais eficaz na prevenção de futuros desastres.

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