Após derrubada do muro em Maracaípe, deputado reconstrói

Após a determinação judicial, na última terça-feira (14), pela derrubada do muro do Pontal de Maracaípe, no litoral Sul do estado, um deputado se juntou com o proprietário do terreno e fez a reconstrução.

Nas redes sociais, o deputado federal Coronel Meira (PL-PE), registrou vídeos levantando o muro novamente, que separa a praia do mangue. “Leis existem para serem cumpridas, e o muro está absolutamente dentro de todos os critérios legais”, disse o parlamentar, em seu perfil.

Por meio de nota, nesta quarta-feira (15), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) reforçou a legalidade da retirada da muralha. O órgão se baseia “no regular exercício do poder de polícia, considerando a revogação, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, da liminar que impedia a atuação administrativa da CPRH”.

A CPRH disse ainda que “adotará as medidas necessárias à responsabilização dos envolvidos”, devido ao descumprimento da decisão judicial. Leia a nota na íntegra abaixo.

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) reafirma a legalidade da retirada do muro localizado no Pontal de Maracaípe, iniciada em 14 de janeiro, realizada com base no regular exercício do poder de polícia, considerando a revogação, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, da liminar que impedia a atuação administrativa da CPRH.
A decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco que determina a retirada do muro permanece em vigor. A manutenção dos efeitos dessa decisão foi reconhecida pela Justiça Federal.
Diante da resistência indevida ao cumprimento da ordem administrativa e judicial que embasa a retirada do muro, a CPRH, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, adotará as medidas necessárias à responsabilização dos envolvidos, à salvaguarda do meio ambiente e ao livre acesso da população à praia.

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