Audiência pública ignorada por big techs vai servir de base para relatório da AGU ao STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai usar usar as informações da audiência pública desta quarta-feira (22) sobre redes sociais para embasar um relatório a ser enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção da AGU é que os ministros levem as informações em conta no julgamento sobre a responsabilidade das redes em posts de terceiros.
A audiência foi realizada na tarde desta quarta e contou com a participação de especialistas, autoridades do governo e representantes da sociedade civil. Convidadas, as big techs — como Meta, Google e Tik Tok — optaram por não comparecer.
O termo técnico do documento que a AGU vai preparar é “adendo de memorial”. Será entregue ao ministro Dias Toffoli, relator do caso, e demais integrantes do STF.
Para integrantes do governo, a ausência das big techs é vista como uma forma de evitar o debate público, principalmente depois que a Meta — dona do Facebook, Instagram e Whatsapp —, decidiu mudar a política de moderação de conteúdo, inicialmente nos Estados Unidos.
A sinalização de que o conteúdo da audiência será enviado ao STF foi dada pelo próprio ministro da AGU, Jorge Messias, durante o debate.
“Nós iremos organizar e sistematizar todos esses subsídios e nós iremos, a partir da nossa condição como União, porque nós estamos como União participando dos processos em curso no Supremo Tribunal Federal na condição de amigos da Corte, nós iremos levar ao Supremo Tribunal Federal, nesta condição de amigo da Corte, na forma de subsídios para que o Supremo Tribunal Federal, que é a quem cabe decidir todas essas questões hoje em curso, possa de fato compreender o fenômeno que está em curso e de fato ali, a partir dessas informações, decidir melhor”, afirmou.