Matrículas para o Programa Fila Única em Camboriú devem ser validadas entre segunda e quarta-feira

A Secretaria de Educação de Camboriú publicou, na sexta-feira (31), o edital do Programa Fila Única, que disponibiliza 200 vagas para os Centros de Educação Infantil (CEIs) do município. Os pais ou responsáveis ​​pelas crianças têm entre segunda-feira (3) e quarta-feira (4) para efetivar a matrícula.

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Até o momento, o município já disponibilizou 474 vagas. A lista de espera do Programa Fila Única passou a seguir novos critérios estabelecidos pelo Ministério Público, incluindo o acesso prioritário a vagas em creches (0 a 3 anos), com o objetivo de atender crianças em maior situação de vulnerabilidade social. A organização da Fila Única de Creches é feita por grupos, de A a D, de acordo com critérios específicos.

Os documentos necessários para a matrícula são:

• Cópia da certidão de nascimento da criança;
• Carteira de vacinação (comprovante de atualização vacinal expedido pela Unidade Básica de Saúde);
• Cartão do SUS;
• Comprovante de residência atualizado;
• Laudo médico (caso necessário);
• RG e CPF dos pais ou responsáveis.

O novo formato de classificação considera o grupo ao qual a criança pertence, conforme os critérios estabelecidos no decreto que regulamenta o programa. A intenção é seguir a ordem cronológica do protocolo, levando em conta os dados e o cronograma de efetivação do cadastro.

Grupos de classificação

• GRUPO A: Crianças em situação de vulnerabilidade, incluindo:
  a) crianças com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação;
  b) crianças com doenças raras, conforme critérios do Ministério da Saúde;
  c) cujas crianças mães ou responsáveis ​​legais sejam vítimas de violência doméstica, conforme §7º do art. 9º da Lei Federal nº 11.340/2006;
  d) crianças inseridas em serviços de acolhimento familiar ou institucional no município;
  e) Crianças cujos pais sejam adolescentes matriculados na rede pública de ensino de Camboriú.
• GRUPO B: Crianças de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
• GRUPO C: Crianças de famílias com renda per capita inferior a dois períodos mínimos vigentes.
• GRUPO D: Crianças de famílias com renda per capita superior a dois períodos mínimos vigentes.

Os editais de convocação das vagas são publicados às sextas-feiras no site da Prefeitura. Para mais informações sobre o Programa Fila Única, entre em contato pelo telefone (47) 3389-0450 ou busque atendimento presencial na Secretaria de Educação, localizado na Rua José Francisco Bernardes, nº 429, Centro, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

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