STF forma maioria para manter condenação dos réus da Boate Kiss

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a validade do júri que condenou os quatro réus pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013 em Santa Maria (RS). A tragédia deixou 242 mortos e centenas de feridos. O julgamento aconteceu em plenário virtual e terminou às 23h59 da última segunda-feira (3).

Os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que aceitou recursos do Ministério Público do Rio Grande do Sul e do Ministério Público Federal para restabelecer as condenações e determinar a prisão dos réus.

Com a decisão de Toffoli sendo mantida, ficam restabelecidas as penas aplicadas pelo Tribunal do Júri em 2021: Elissandro Spohr, sócio da boate, condenado a 22 anos e seis meses de prisão; Mauro Hoffmann, também sócio, sentenciado a 19 anos e seis meses; Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda que se apresentava na noite do incêndio, e Luciano Bonilha Leão, auxiliar da banda, ambos condenados a 18 anos. Todos foram responsabilizados por homicídio simples com dolo eventual.

O julgamento que levou às condenações foi anulado em 2022 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, sob a justificativa de irregularidades no processo, como falhas na escolha dos jurados e supostas interferências do juiz.

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Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça confirmou a anulação. A Procuradoria-Geral da República, no entanto, defendeu a validade do júri, alegando que as falhas apontadas não comprometeram o direito de defesa dos réus.

O incêndio ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, quando um show pirotécnico dentro da boate incendiou a espuma acústica no teto do estabelecimento. A queima do material gerou uma fumaça tóxica que se espalhou rapidamente, causando a morte por asfixia da maioria das vítimas. Além das 242 pessoas que perderam a vida, outras 636 ficaram feridas.

O local estava superlotado e não possuía saídas de emergência adequadas, o que dificultou a evacuação. Relatos de sobreviventes apontam que os seguranças, inicialmente, impediram a saída do público, acreditando se tratar de uma tentativa de evasão sem pagamento.

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