Ex-prefeito de Penha é investigado por improbidade após ignorar pedidos do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deu um prazo de 15 dias para o ex-prefeito de Penha apresentar sua defesa perante uma acusação de improbidade administrativa, ou seja, a falta de envio de informação da prefeitura ao MPSC. 

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O MPSC, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Penha, abriu um inquérito civil para investigar a suposta improbidade administrativa por parte do ex-prefeito Aquiles da Costa. De acordo com as investigações, Aquiles não respondeu aos ofícios enviados pelo órgão dentro do prazo concedido. Para o MPSC, o ex-prefeito estaria impedindo a publicidade dos atos da administração e dificultando investigações do próprio órgão.

Entre abril e dezembro de 2024,  menos da metade dos ofícios com requisições de informações enviados pela 2ª Promotoria de Justiça de Penha ao Município foi respondida. Sete desses ofícios foram entregues em mãos ao investigado durante uma reunião, e apenas um foi respondido, mesmo após a promessa do ex-prefeito de enviar as documentações.

Como parte do processo de investigação, o ex-prefeito tem 15 dias para apresentar sua defesa ou documentos administrativos que sejam relevantes ao MPSC.

Matéria por: Érica Guckert – estagiária de Jornalismo

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