“Policialesca e sensacionalista”: MP critica ação com moradores de rua e solicita audiência com a prefeitura de BC

O Ministério Público, por meio da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, solicitou uma audiência de conciliação com a prefeita Juliana Pavan (PSD), secretários municipais e o comando da Guarda Municipal, após a realização de uma operação contra pessoas em situação de rua na cidade. A ação gerou polêmica depois da divulgação de um vídeo da prefeita nas redes sociais, que o MP classificou como “policialesco e sensacionalista”.

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A audiência, solicitada pelo promotor Álvaro Pereira Oliveira Melo, busca discutir a decisão judicial que proíbe o uso da Guarda Municipal e a condução forçada em abordagens sociais, exigindo o respeito aos direitos das pessoas em situação de rua.

A decisão foi tomada após uma série de ocorrências envolvendo a população de rua, iniciadas com a fala do vereador Marcelo Achutti na Câmara de Vereadores, sugerindo que as forças de segurança utilizassem “vara de marmelo” durante as abordagens.

Conforme o Ministério Público, o receio é que, assim como na gestão passada, essas atitudes levem a uma nova e crescente política de ódio, que no passado “resultou em diversos absurdos, como na tortura de uma pessoa com deficiência ‘justificando’, como se assim o pudesse, porque se tratava de um ‘andarilho’”. Além disso, o MP expôs outras situações semelhantes.

Estrutura para atender pessoas em situação de rua

Para o MP, o município nunca teve — nem na gestão anterior, nem na atual — estrutura adequada para lidar com essa questão social, que afeta o Estado e o país. O órgão também ressalta que a Comunidade Terapêutica da cidade atende inúmeros homens e mulheres com dependência química.

No entanto, esse espaço sobrevive de doações de cestas básicas e reformas realizadas na entidade por meio de acordos judiciais, sem receber o mínimo suporte do município. “Nem mesmo uma vez por semana, de um assistente social, psicólogo ou médico que trate o problema das pessoas em situação de rua e possa incutir, a contento, que de fato viver nas ruas não é a melhor opção.”

O MP aponta ainda que o município não dispõe de nenhuma vaga para internação compulsória fora do IPQ (Instituto de Psiquiatria), que atualmente está superlotado, nem apresenta vagas para a contenção psiquiátrica em leitos de retaguarda no sistema de saúde municipal.

“Em resumo, a política pública destinada às pessoas em situação de rua em Balneário Camboriú é basicamente a de ‘limpar as ruas’, angariando apoio nas redes sociais e na população, que não sabe, efetivamente, da inexistência de medidas administrativas efetivas e duradouras, que ultrapassem a dinâmica da mera política higienista”, acrescenta o promotor.

O promotor destaca que, no dia 21 de janeiro, foi realizada uma reunião com Omar Tomalih, secretário de Assistência Social, Mulher e Família; José Evaldo Hoffmann Júnior, secretário de Segurança; Fábio Rambo, comandante da Guarda Municipal; Peterson Alan Boll, diretor do Departamento de Abordagem Social; Bernardo Barbosa Tamega Ribeiro, procurador do município; e Mikaelly Bastos dos Santos Orsi, assistente executiva. Com o objetivo de tratar da decisão judicial de 2023, do Supremo Tribunal Federal, que determina que estados e municípios adotem medidas para a implantação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Na ocasião, o Ministério Público apresentou soluções que poderiam dar amparo técnico ao município para essa questão.

Federalização do processo

O promotor também encaminhou um ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitando sua manifestação sobre a possível federalização do processo e da apuração da política pública para o atendimento das pessoas em situação de rua em Santa Catarina. Segundo ele, foi constatado que alguns municípios repassam o “problema” para outros, como ocorreu com moradores de rua enviados de Itajaí para Balneário Camboriú sob “escolta” da PM.

Municípios empurram o problema entre si

Além disso, o promotor cita exemplos de outras cidades catarinenses que recentemente realizaram ações para “limpar a cidade” e “retirar as pessoas em situação de rua”, e foram divulgadas nas redes sociais e na mídia local. Ele menciona Blumenau, Itajaí, Florianópolis, Joinville, Palhoça, Biguaçu, Chapecó e Criciúma.

De acordo com o promotor, “cada município se vê como uma ilha e empurra o problema para outros”. Enquanto isso, o Estado e a União, que possuem um Ministério dos Direitos Humanos, apenas observam a situação sem tomar medidas concretas.

Álvaro considera que a decisão é de difícil execução devido à quantidade de órgãos envolvidos na fiscalização. Ele destaca a importância de o Ministério Público Federal (MPF) assumir a questão, proporcionando uma visão mais abrangente do caso. O promotor ressaltou que ações isoladas em Balneário Camboriú não seriam eficazes, já que o problema é mais amplo e vem sendo tratado pelo STF. Por isso, defende a necessidade de uma abordagem uniforme, tanto no âmbito administrativo quanto jurídico.

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