Proposta de redução da jornada de trabalho é protocolada na Câmara dos Deputados e divide opiniões.

A proposta de emenda à Constituição que visa reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais, substituindo a atual escala de seis dias de trabalho por um de descanso, segue gerando discussões acaloradas no cenário político. A iniciativa, protocolada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), já conta com mais de 230 assinaturas, superando o mínimo necessário de 171 para o andamento do processo legislativo.

Atualmente, a legislação permite que os trabalhadores tenham uma jornada de até 44 horas semanais, com a tradicional escala de 6 dias de trabalho seguidos de um dia de folga. O novo texto propõe uma mudança substancial, com 8 horas de trabalho diárias distribuídas em 4 dias, totalizando 36 horas semanais e 3 dias de descanso. A deputada Hilton considera a atual escala ultrapassada e defende que a proposta é uma medida essencial para adaptar a jornada de trabalho às novas realidades econômicas e sociais.

“É um modelo obsoleto que já foi superado em diversos outros países. Temos estudos políticos e econômicos que mostram a viabilidade de repensar a jornada de trabalho, aplicando uma solução que faça sentido para a nossa realidade, para a nossa economia e para os setores produtivos do Brasil”, afirmou Erika Hilton.

Por outro lado, o deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC), também membro da Câmara, avalia o debate com cautela. Ele reconhece a validade da discussão sobre a jornada de trabalho, mas considera a proposta radical. “A ideia de seis por um já teve seu tempo. Acho que a mudança radical para 4 dias de trabalho e 3 de folga é um pouco exagerada. Eu sou favorável a um meio termo, talvez uma jornada de cinco dias de trabalho por dois de descanso”, sugeriu Cobalchini, que afirmou que sua opinião será submetida à liderança de sua bancada para um posicionamento mais amplo.

A proposta também gerou reações no setor produtivo. A Fecomércio de Santa Catarina, em sua manifestação, expressou preocupação com os impactos econômicos da redução da jornada de trabalho. A entidade argumentou que a medida poderia resultar em aumento nos custos operacionais das empresas, especialmente nos setores que demandam mão de obra intensiva. Para a Fecomércio, a questão deve ser debatida no âmbito das negociações coletivas, respeitando as particularidades de cada setor, e observando o impacto econômico que a mudança pode gerar. Além disso, a entidade ressaltou que o setor produtivo já enfrenta desafios significativos relacionados às obrigações fiscais e trabalhistas, e uma redução na jornada de trabalho poderia, potencialmente, gerar desemprego e aumentar os custos operacionais.

Para que a proposta de emenda à Constituição avance na Câmara dos Deputados, é necessário o despacho do Presidente da Casa, Hugo Mota, para que ela seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.