DNIT é condenado a indenizar motociclista paraplégico após acidente na BR-470

A Justiça Federal condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a indenizar um motociclista que ficou paraplégico após um acidente na BR-470, em Navegantes.

A decisão prevê o pagamento de R$ 250 mil por danos morais, R$ 92,7 mil por danos materiais e uma pensão vitalícia de um salário mínimo por mês. O órgão ainda pode recorrer.

O acidente aconteceu em maio de 2021, quando a vítima, na época com 35 anos, seguia para o trabalho.

O motociclista colidiu com um cavalete que estava no meio da pista, sem base fixa e improvisado, segundo relato dele próprio.

Uma testemunha que presenciou o acidente confirmou a versão e afirmou que a rodovia não tinha iluminação nem sinalização adequada. Equipes do Samu que prestaram socorro também relataram a precariedade do local.

Na decisão, o juiz Moser Vhoss destacou que, mesmo que outro veículo tenha deslocado o cavalete para o meio da via, era responsabilidade do DNIT garantir a fiscalização e a segurança da rodovia, especialmente por estar em obras.

Ele também ressaltou que não há indícios de excesso de velocidade ou outra conduta que pudesse atribuir culpa à vítima.

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O motociclista trabalhava como caminhoneiro antes do acidente e teve a rotina completamente alterada devido à paraplegia.

Além da indenização e da pensão, a sentença reconhece a falha na sinalização como determinante para o desfecho trágico. O DNIT ainda pode apresentar recurso contra a decisão.

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