Governo do Estado promete ação judicial para derrubar cota da tainha antes da temporada

O Governo de Santa Catarina pretende entrar na Justiça contra a cota imposta pelo Governo Federal para a pesca artesanal da tainha. A portaria publicada recentemente estabelece um limite de 1.100 toneladas para os pescadores artesanais de arrasto de praia no estado, um aumento em relação às 825 toneladas inicialmente previstas. No entanto, o governo estadual considera a medida injusta e discriminatória, uma vez que a restrição foi aplicada apenas a Santa Catarina.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá na manhã desta quinta-feira, 6, o secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, destacou a preocupação do governo estadual com essa limitação e confirmou que uma ação será movida para derrubar a portaria antes do início da temporada, prevista para 1º de maio.

“O Governo Federal tinha apresentado nas reuniões anteriores uma cota de 825 toneladas para essa modalidade de arrasto de praia, mas na publicação feita na última sexta-feira esse número ainda aumentou um pouquinho, chegando a 1.100 toneladas. No ano passado, estima-se que foram capturadas 1.700 toneladas em Santa Catarina, ou seja, 600 toneladas a mais. Se repetir a safra do ano passado, diversos pescadores ficarão sem poder capturar seu sustento. Isso preocupa muito o governo do Estado, e o governador Jorginho Mello já determinou que entremos na Justiça contra essa portaria”, afirmou Frigo.

O secretário criticou o fato de a cota ter sido imposta apenas para Santa Catarina. “O governo federal criou essa regra neste ano para a pesca artesanal de praia, algo que nunca existiu. Além disso, essa divisão que o governo federal fez prejudica especialmente nosso estado, porque a tainha não tem um território fixo, ela pode ser capturada no Rio Grande do Sul, na Argentina, no Uruguai, no Paraná, em São Paulo ou no Rio de Janeiro. Mas essa limitação foi aplicada exclusivamente para Santa Catarina. Isso é uma discriminação clara”, destacou.

Frigo também mencionou que, em 2023, o Governo Federal proibiu totalmente a pesca industrial da tainha, o que causou grande impacto no setor. “A pesca industrial já tem uma limitação natural porque só pode ser feita cinco milhas para fora da costa. Agora, querem impor uma cota para a pesca artesanal, que já se regula sozinha, pois depende da aproximação do peixe à praia. Se a tainha não encostar, o pescador não consegue capturar”, explicou.

Segundo o secretário, além de afetar economicamente os pescadores, a portaria atinge um patrimônio histórico-cultural de Santa Catarina. “Temos uma lei estadual que determina que a pesca artesanal da tainha é um patrimônio dos catarinenses. A maioria das embarcações dessa modalidade são a remo, ou seja, o pescador precisa esperar o peixe encostar para fazer o cerco. Essa pesca existe em outros estados, mas lá a captura está liberada. Isso não pode acontecer, e por isso o governador já determinou que judicializemos essa questão”, concluiu Frigo.

A expectativa do governo estadual é que a liminar seja concedida antes do início da temporada para garantir que os pescadores catarinenses possam trabalhar sem a restrição imposta pela nova portaria. Enquanto isso, o setor segue aguardando um desfecho para a questão.

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