Aumento de reclamações sobre crédito consignado preocupa Procon de Timbó

O Procon de Timbó tem registrado um aumento expressivo nas queixas sobre crédito consignado de instituições de empréstimo pessoal no município.

O principal problema relatado pelos consumidores é que muitos afirmam não ter solicitado ou autorizado o empréstimo, mas percebem descontos em suas contas.

Além disso, ao tentar questionar a situação com as instituições financeiras responsáveis, os consumidores não conseguem resolver a questão. Em muitos casos, a situação só é notada quando as primeiras parcelas começam a ser descontadas da conta bancária.

O Procon orienta que os consumidores verifiquem regularmente seus extratos bancários e, caso detectem débitos desconhecidos, registrem boletim de ocorrência e procurem o órgão para que seja feito o cancelamento junto à instituição responsável.

Os aposentados também têm uma alternativa: podem bloquear empréstimos consignados junto ao INSS pela plataforma “Meu INSS” ou pelo telefone 135.

Esse bloqueio impede que as instituições realizem empréstimos consignados sem a solicitação do beneficiário. Caso desejem um empréstimo no futuro, o consumidor deverá solicitar o desbloqueio.

Além disso, a nova Lei Catarinense (19.236/2025) regula a contratação de empréstimos, especialmente para idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.

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A lei proíbe a contratação por meio de ligações telefônicas, aplicativos de mensagens ou outras mídias digitais. O empréstimo só pode ser feito de forma legítima quando houver solicitação expressa do consumidor, com a assinatura do contratante e a apresentação de documento de identidade.

A legislação também garante que o consumidor tenha o direito de desistir da contratação em até 7 dias após o recebimento do contrato.

Para mais informações, o Procon de Timbó pode ser acionado pelo telefone 3380-7930 ou presencialmente na Rua Japão, 408, Bairro das Nações.

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