“Não tem razão lógica”, diz secretário sobre cotas para pesca artesanal da tainha em SC; ação está no STF

A Procuradoria-Geral de Santa Catarina protocolou na quarta-feira uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão das cotas para a pesca artesanal de praia da tainha. Os limites foram estabelecidos pelos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente (MMA).

O objetivo é evitar impacto financeiro sobre os pescadores artesanais catarinenses. Com a restrição imposta pelo Governo Federal, será permitido na modalidade do arrasto de praia a pesca de 1.100 toneladas de tainha durante a temporada.

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Tiago Bolan Frigo, secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, detalha que poderia haver um prejuízo de milhões de reais. Em entrevista ao Canal 100, na Rádio Menina nesta quinta-feira, 20, ele citou a temporada de 2024, quando Santa Catarina totalizou a captura de 1.700 toneladas do peixe.

“Olha o absurdo que se cria com uma norma nesse contexto, porque se acaba a cota em Santa Catarina, se repetisse a safra do ano passado, teríamos um prejuízo de 600 toneladas, o que daria alguns milhões de reais de prejuízo”, afirmou o secretário.

Em um cenário hipotético, se o Sul do Estado e a região Central alcançassem a cota estipulada, de 1.100 toneladas, a região Norte, que inclui Balneário Camboriú, seria prejudicada. “A região do Norte não poderia pescar nada, teria que ficar de braços cruzados, sem poder acessar o recurso”, relatou Frigo.

COTA FOI DETERMINADA APENAS PARA SC

A limitação na cota para a pesca artesanal de praia foi imposta apenas para Santa Catarina. O secretário de Aquicultura e Pesca lembra que além de atividade econômica e meio de subsistência para milhares de pescadores, a pesca artesanal da tainha é reconhecida como patrimônio cultural por lei estadual.

“A gente espera que a justiça seja feita, porque os pescadores de Santa Catarina são protegidos por lei estadual, patrimônio histórico-cultural, e a gente não pode mais sofrer, como vem sofrendo, mais perseguição por parte do Governo Federal”, ressalta Frigo.

A ação junto ao STF pede que a instituição da cota seja considerada inconstitucional. Frigo ressalta que foram encaminhados questionamentos ao Ministério da Pesca, mas não há resposta sobre quais parâmetros foram considerados para instituir a cota.

“Nas diversas reuniões que tivemos com o Ministério da Pesca, que até agora não respondeu os ofícios solicitando de onde eles tiraram esses dados para fazer essa cota para pesca artesanal de praia, que nunca teve. Por isso ingressamos no Supremo Tribunal Federal solicitando que o artigo que coloca a cota seja considerado inconstitucional

ESTADO ALEGA AUSêNCIA DE IMPACTO AMBIENTAL

Na ação também foi apontada a ausência de impacto ambiental na pesca do peixe. O secretário de Aquicultura e Pesca relata que a tainha não corre risco de extinção e que não há base científica para a imposição.

“Não tem razão lógica para estar aplicando essa cota, nunca aplicou. Com certeza o pessoal lá de Brasília não conhece a realidade da pesca da tainha catarinense. Essa modalidade é secular e nunca se teve qualquer indício de extinção da tainha aqui. A tainha não está em nenhuma lista de espécie ameaçada de extinção, nem no Brasil, nem em lugar nenhum”, afirma Frigo.

Atuaram no caso os procuradores do Estado João Carlos Castanheira Pedroza e o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari.

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