Defensoria Pública de SP move ação contra o estado por indenização à família de homem morto na Operação Escudo

Rogério Andrade de Jesus, de 48 anos, estava dentro de casa, em Guarujá, no litoral de São Paulo, quando levou um tiro de fuzil disparado por um Policial Militar. PMs viram réus por homicídio durante a Operação Escudo em Guarujá (SP)
Reprodução/MP-SP
A Defensoria Pública de São Paulo entrou com uma ação contra o estado pedindo indenização por danos morais à família de Rogério Andrade de Jesus, de 48 anos. O homem foi morto com um tiro de fuzil disparado por um policial militar em julho de 2023, durante a Operação Escudo. A vítima estava dentro de casa Guarujá, no litoral de São Paulo.
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A Operação Escudo, que teve 40 dias de duração, começou em julho de 2023, logo após o assassinato do PM da Rota Patrick Bastos Reis, também em Guarujá (SP). No total, 28 pessoas morreram em supostos confrontos com a polícia. Até o momento, seis PMs são réus por homicídio.
A TV Tribuna, afiliada da Globo, apurou que o Ministério Público do Estado (MPE), com base nas imagens das câmeras corporais dos dois agentes participantes da ação que resultou na morte, informou que os PMs teriam invadido a casa de Rogério e plantado provas no local para incriminá-lo.
Câmera no corpo de PM filma suposta execução durante a Operação Escudo
Com base nisso, a Defensoria pede por uma indenização à família — de valor não informado –; publicações com pedidos de desculpas nas redes sociais do Governo de São Paulo e da Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP); tratamento psicológico e médico à família, bem como uma bolsa de estudos à filha do homem.
Em nota a SSP-SP informou que não foi notificada sobre a ação movida pela Defensoria e que as ocorrências de morte durante a Operação escudo continuam a ser investigadas pelas respectivas corregedorias.
O caso
PMs se tornaram réus por homicídio durante a Operação Escudo
Reprodução/MP-SP
Imagens da câmera corporal de um policial militar mostram a suposta execução de Rogério de Andrade Jesus, em Guarujá, no litoral de São Paulo, durante a Operação Escudo.
O MP-SP denunciou os PMs Eduardo de Freitas Araújo e Augusto Vinícius Santos de Oliveira pelo assassinato de Rogério de Andrade Jesus. De acordo com o órgão, Eduardo efetuou o disparo, enquanto Augusto obstruiu a câmera corporal para que a ação não fosse registrada.
Nas imagens, obtidas pelo g1, é possível ver a cena que, segundo o MP-SP, mostra a execução de Rogério de Andrade Jesus. O caso aconteceu na manhã de 30 de julho, na Avenida Brasil, no Morro do Macaco, também em Guarujá (SP).
A execução, segundo o MP-SP
A equipe de policiais militares avançou pela comunidade e, por volta das 7h42, identificou uma movimentação de pessoas;

No local, o policial Eduardo de Freitas Araújo conversou com um homem, que informou ao agente desconhecer o morador da casa vizinha, ocupada naquele momento por Rogério de Andrade Araújo;

O MP-SP relatou que o policial Eduardo foi até a casa onde estava Rogério Andrade Araújo, onde ficou por aproximadamente um minuto tentando, sem sucesso, ver o que havia dentro. Para isso, ele puxou a janela com a mão;

Em seguida, o policial se colocou ao lado da porta da casa do homem, enquanto o policial Augusto se posicionou atrás dele;

Os outros integrantes, Vitor Nigro Vendetti Pereira e José Pedro Ferraz Rodrigues Junior, segundo o MP-SP, ficaram na retaguarda, com suas câmeras operacionais desobstruídas, “não havendo, uma vez mais, visualização de qualquer ato suspeito”;

Por volta das 07h45, o policial Eduardo abriu a porta da casa de Rogério Andrade Araújo e, em seguida, posicionou o fuzil para o interior do imóvel;

Passados aproximadamente 28 segundos, o policial Eduardo efetuou um disparo de fuzil que, segundo o MP-SP, atingiu a região torácica anterior da vítima, causando a morte dela.
Provas ‘plantadas’, segundo o MP-SP
MP-SP alega que pistola foi ‘plantada’ por equipe policial onde o homem foi morto
Reprodução/MP-SP
Feito o disparo, o policial Eduardo entrou na casa, colocando-se na posição lateral, de modo que a câmera corporal não captasse as imagens de Rogério e, ainda segundo o MP-SP, filmasse a inexistência da pistola atribuída ao ofendido;

Segundo depois, o policial Augusto, com a câmera já obstruída, também entrou na casa. De acordo com o órgão, ele tinha o “objetivo de alterar a cena dos fatos”;

Segundo o MP-SP, Augusto simulou ter apreendido a pistola supostamente usada por Rogério;

O órgão apontou também que o policial Eduardo, ainda evitando posicionar a câmera na direção da vítima, colocou um objeto sobre o armário, ação que teria sido captada pela sombra projetada na parede;

Eduardo teria, já com a câmera desobstruída, caminhado em direção ao armário onde momentos antes deixou o objeto, recolhendo um colete balístico que, segundo o MP-SP, foi atribuído também como propriedade da vítima;

O MP-SP apurou que, antes do caso, tal colete foi levado ao Morro do Macaco, de forma oculta, com o objetivo de ser “plantado” na cena de um eventual confronto policial, como teria sido registrado também na câmera corporal de um agente;

Eduardo teria escondido o colete balístico debaixo da capa da Rota dele, o que “causou um aumento de volume nas costas, fato que evidenciou não se tratar do seu equipamento padrão”, ainda segundo o MP-SP.

A versão da PM
Ministério Público aponta que colete apreendido no local foi levado por policiais
Reprodução/MP-SP
Os quatro PMs envolvidos na ação que culminou com a morte de Rogério usavam câmeras em seus uniformes, informação que consta nos depoimentos concedidos ao delegado do DP Sede de Guarujá, Otaviano Toshiaki Uwada.
De acordo com a versão apresentada pelos PMs na delegacia, quatro agentes faziam patrulhamento na região quando a população passou a apontar para um morro. Eles decidiram descer da viatura para verificar o que acontecia.
Os policiais relataram que as pessoas apontavam para uma casa, mas sem dizer quem morava nela. O local estava entreaberto, segundo os depoimentos dos policiais, e “pela porta já viu um indivíduo armado com uma pistola”.
A versão oficial indica que os PMs deram voz para a pessoa largar a arma, mas a pessoa não teria obedecido. O homem, identificado como Rogério de Andrade de Jesus teria apontado uma pistola 380 na direção da equipe.
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