Superintendência do Porto de Itajaí será transformada em empresa pública; entenda

Em única discussão e regime de urgência, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou na terça-feira, 19, o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024. Com 16 votos favoráveis, a proposta autoriza a prefeitura a transformar a Superintendência do Porto de Itajaí em empresa pública. Agora, o projeto que tramita na Câmara desde março segue para sanção do prefeito Volnei Morastoni (MDB), o próprio autor da medida.

Com o “canetaço” do chefe do Executivo municipal, a Superintendência deixa de ser uma autarquia e torna-se uma empresa pública. Mas, quais são as diferenças entre esses dois modelos de gestão pública indireta?

No modelo de autarquia, em vigor para a superintendência desde 1995, o comando da pasta é feito por um superintendente ou diretor, enquanto no modelo de empresa pública existe um presidente e um conselho administrativo. Como exemplo, podemos citar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como uma autarquia, e a Caixa Econômica Federal como uma empresa pública.

De acordo com o superintendente do porto, doutor Fábio da Veiga, o terminal itajaiense é um dos últimos do país que ainda atua como autarquia, sendo que a migração para o regime de empresa pública foi uma demanda do governo federal. “Agora a superintendência terá um presidente e os diretores, que respondem diretamente ao conselho de gestão. Nesse conselho, terão de 7 a 11 pessoas dentre representantes dos trabalhadores, dos empresários e do poder público municipal e federal, democratizando ainda mais a gestão, deixando ainda mais transparente”, explicou Fábio.

Ele detalha ainda que “o próprio estatuto estabelecerá um representante do governo municipal, que obviamente é o prefeito, o representante do governo federal, que será indicado pelo ministro responsável, e assim sucessivamente”.

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Fábio da Veiga esclareceu que os atuais colaboradores da superintendência não serão demitidos, ou seja, vão continuar vinculados à nova empresa pública. Já sobre a arrecadação, ele enfatiza que atualmente a superintendência se mantém com tarifas e impostos cobradas por serviços prestados ou pelo uso das dependências do terminal, mas pode contar com auxílios do município. Quando se tornar empresa pública, o órgão não mais poderá receber recursos públicos.

Para Fábio, a mudança pode dar mais potencial ao Porto de Itajaí e garantir mais transparência. “Essa administração fica mais vinculada à modernização e trará novos mecanismos de gestão, além de dar uma blindagem junto a sua administração para que não haja ou se evite interferências políticas que na autarquia podem ocorrer de maneira mais direta”, ressalta.

Outro benefício, segundo o superintendente, é agilidade nos métodos de contratação de profissionais, serviços e investimentos.  

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