XI Jornada de Soluções Autocompositivas encerra com oficinas e divulgação de artigos selecionados para publicação

Após dois dias de debates e trocas de experiências sobre o uso dos métodos de resolução consensual de conflitos chega ao fim a “XI Jornada de Soluções Autocompositivas – Unindo Forças”. Nesta edição, o TJRS convidou os demais tribunais sediados no Rio Grande do Sul – TRF-4, TRT-4 e TJM-RS – para uma parceria na realização do evento, fortalecendo a cooperação entre as instituições, união preconizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Agenda 2030. Mais de 200 pessoas participaram das atividades, incluindo palestras, painéis e oficinas. O evento teve transmissão ao vivo pelo canal do TJRS no YouTube.

Na cerimônia de encerramento, a Coordenadora do NUPEMEC do TRT-4, Desembargadora Federal Luciane Cardoso Barzotto, fez a leitura dos 15 artigos selecionados para publicação nos anais da Jornada. Essa é a primeira vez que o NUPEMEC-TJRS fará a publicação de artigos científicos. O E-book será publicado em breve, com data a ser definida. Participaram como autores e coautores dos artigos magistrados, mediadores, conciliadores e facilitadores. A comissão científica que fez a avaliação dos artigos que vão compor os anais do evento é formada por magistrados, promotores de justiça e professores universitários de diferentes estados do País.

Em seguida, foi realizado um breve histórico das jornadas, um resgate de todas as temáticas abordadas desde a primeira edição, em 2012. A solenidade contou com uma homenagem à Coordenadora do NUPEMEC do TJRS, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, pela dedicação à causa e por inspirar o TJRS no fortalecimento da autocomposição. Foi entregue uma placa à magistrada pela servidora mais antiga do NUPEMEC do TJRS, Liege Aparecida Agne de Freitas.

Servidora e magistrada mostram a placa recebida. A servidora do NUPEMEC/TJRS Liége fez a entrega da placa em homenagem à Desa. Vanderlei. Créditos: Juliano Verardi

“Estou muito emocionada desde o início deste encontro. São pessoas que têm ideais em comum. Nas jornadas, reforçamos os nossos vínculos para que possamos ter mais energia, mais capacidade para gerar vínculos positivos onde estivermos. Essa é a relevância da mediação, das práticas restaurativas. As técnicas são importantes para melhor atender as pessoas, mas o que nos move é a ideia de fazer algo no nosso micro universo que repercutirá nesse grande universo. Toda nossa ação positiva impacta e atinge outras pessoas. Esses encontros geram maior esperança para construirmos uma humanidade melhor. Tornar a vida do outro melhor é o nosso papel como autoridade pública”, destacou a Desembargadora Vanderlei.

Também participaram da cerimônia de encerramento o Coordenador do Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4), Desembargador Federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, o Presidente do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), Desembargador do TJ Pernambuco, Érik Simões, a Coordenadora do Projeto Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça Militar do RS, Juíza Viviane de Freitas Pereira, a Coordenadora do NUPEMEC do TRT-4, Desembargadora Federal Luciane Cardoso Barzotto do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, entre outras autoridades.

Oficinas 

Durante a tarde, foram promovidas oficinas e palestras relacionas a temas como meio ambiente e educação com os caminhos da mediação, da conciliação e da Justiça Restaurativa.

A Juíza de Direito do Projeto Meio Ambiente do TJRS Patrícia Laydner apresentou a palestra “Jurisdição pós-enchente e mediação de conflitos em demandas ambientais”. Ela abordou os impactos e a relevância que a tragédia climática no Rio Grande do Sul trouxe aos processos ambientais. Falou ainda sobre as possibilidades e desafios de aplicação da autocomposição.

“Não é uma conciliação/medição normal, como no caso de litígios individuais. São processos complexos, ações estruturais com a participação do Poder público, em diferentes esferas, e ao mesmo tempo com interesses privados e questões sensíveis como moradia”, explicou a magistrada. Ela refletiu sobre a dimensão dos casos envolvendo o tema ambiental e a necessidade de trabalhar com soluções a longo prazo, e com um olhar para além do local. “Impactos mais amplos do que apenas regionais”.

Magistrada ao microfone fala para uma plateia. A Juíza Patrícia Laydner apresentou a palestra “Jurisdição pós-enchente e mediação de conflitos em demandas ambientais” Créditos: Juliano Verardi

Durante a apresentação, a Juíza de Porto Alegre falou sobre a experiência de atuar em processos de maior complexidade. Ela destacou o exemplo da ação que busca uma solução para o problema da fiação nos postes da capital gaúcha, em que tem sido aplicada técnica de negociação chamada design thinking, mais usual no mundo dos negócios, com a parceria do Labee9, o Laboratório de Inovação do TJRS.

A Justiça Restaurativa foi o foco da oficina “Práticas Restaurativas Informadas pelo Trauma”, conduzida pelo Juiz de Direito Fábio Vieira Heerdt, Coordenador do Cejusc JR, com apoio das servidoras do NUPEMEC/TJRS) Anita Maurique da Rosa e Petina Riccardi Lima. A atividade foi marcada pela interação entre os participantes, dispostos em círculo. Eles discutiram os temas propostos e contaram sobre as suas próprias experiências de trabalho com a JR.

Magistrado de pé fala para pessoas sentadas em círculo. O Juiz Fábio conduziu a oficina “Práticas Restaurativas Informadas pelo Trauma” Créditos: Juliano Verardi

“Quando eles vão sentar para fazer uma conversa num espaço protegido, fazer o diálogo restaurativo, vamos olhar para os traumas da vítima. Sobre o ofensor, pretendemos que ele se responsabilize pelo dano que causou, mas tendo sempre presente que ele também tem seus traumas”, relatou o magistrado. “É uma nova forma de se trabalhar, porque a gente exige qualificação dessa prática, com o apoio de pessoas da área da psicologia ou da psiquiatria, porque muitas vezes, quando se mexe nesses traumas, danos, as pessoas se abalam, revitimizam”.

A atividade foi encerrada com os participantes divididos em grupos para discutirem formas de ação em um caso real de racismo, ocorrido em uma escola de Porto Alegre.

“Comunidades indígenas e conflitos fundiários” foi o tema da oficina promovida pelo TRF da 4ª Região, no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz do TJRS. Participaram Arnildo Werá, Coordenador Tenonde da Comissão Guarani Yvyrupa Sul e Sudeste do Brasil, e a Juíza Federal Catarina Volkart Pinto, Coordenadora da Comissão para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários do TRF4, e Claudia Marlise Alberton, servidora da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, mediadora e facilitadora de JR.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região levou o tema “Cultura da paz e cooperação na prática da mediação”, com a apresentação da Desembargadora Luciane Cardoso Barzotto, Coordenadora do NUPEMEC do TRT4, e a Juíza do Trabalho de Porto Alegre Ana Paula K. Severino. “Roteiro de Círculo de Diálogo para a Segurança Pública” foi tema abordado na oficina conduzida pela Juíza de Direito do Tribunal de Justiça Militar gaúcho, Viviane de Freitas Pereira, também Coordenadora da Comissão de Implantação da Justiça Restaurativa na JME/RS, e pela servidora do TJM e Facilitadora de JR, Francine Feldens.

Pós-jornada

Está prevista a realização de uma pós-jornada no dia 4/12, a partir das 9h, no Auditório do Espaço Multiuso, 13º andar do TJRS. A cerimônia de abertura, às 9h30min, contará com a presença (on-line) do Ministro Aloysio Corrêa de Veiga, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O primeiro painel, às 10h, será sobre “Superendividamento: a lei do crédito responsável”, com o 1º Vice-Presidente do TJRS e Presidente do NUPEMEC, Desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório, da Coordenadora do NUPEMEC, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, e do Professor Bruno Miragem. À tarde, seguem os painéis e debates, tendo como tônica o superendividamento, com previsão de encerramento às 18h.