Governo anuncia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, faz nesta quarta-feira , 27, um pronunciamento para anunciar a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. O anúncio acontece em rede nacional, às 20h30.

A medida será acompanhada do envio ao Congresso Nacional de um pacote de cortes de gastos elaborado pela equipe econômica desde o fim das eleições municipais.

O pronunciamento terá 7 minutos e 18 segundos e foi gravado na tarde de terça-feira, 26.

Além de detalhar a proposta de isenção, Haddad deve explicar como o governo pretende compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 50 bilhões por ano.

Impactos fiscais e econômicos

A proposta de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.259,20, com um desconto adicional de R$ 564,80 que, na prática, eleva o limite para R$ 2.824.

Caso implementada, a ampliação deve beneficiar 36 milhões de contribuintes, o que representa 78% dos declarantes do IR no Brasil, segundo cálculos da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).

Para compensar a ampliação da isenção, o governo propõe a taxação de lucros e dividendos recebidos por contribuintes com rendimentos acima de R$ 50 mil mensais. F

Fontes do Palácio do Planalto indicam que essa medida cobrirá integralmente a renúncia fiscal prevista.

Contudo, analistas destacam que a mudança na tabela do IR pode dificultar o cumprimento das metas do novo arcabouço fiscal. A meta para 2024 e 2025 é zerar o déficit público, equilibrando receitas e despesas.

Dólar dispara e bolsa recua após rumores sobre isenção do Imposto de Renda

O anúncio da isenção do Imposto de Renda gerou forte reação no mercado financeiro. O dólar fechou em alta de 1,80%, cotado a R$ 5,9124, o maior valor nominal da história, superando o recorde de maio de 2020 (R$ 5,9007).

O Ibovespa, principal índice da bolsa de valores brasileira, caiu 1,43%, fechando em 128.059 pontos.

Segundo analistas, o mercado esperava detalhes do pacote de cortes de gastos do governo, mas a notícia sobre a ampliação da isenção do IR aumentou o nervosismo.

A percepção é que a medida representa uma renúncia fiscal significativa, enquanto o pacote de ajustes fiscais segue sem especificações claras.

Defasagem histórica da tabela do IR

De acordo com a Unafisco, a defasagem acumulada da tabela do IR chega a 125,04% na faixa de isenção, considerando a inflação desde 1996.

Se corrigida integralmente pela inflação, o limite de isenção seria de R$ 5.084,04, e cerca de 30 milhões de pessoas ficariam isentas.

Atualmente, a tabela progressiva do IR para 2024 estabelece as seguintes faixas:

• Faixa 1: até R$ 2.259,20 – isenção
• Faixa 2: de R$ 2.259,21 a R$ 2.828,65 – 7,5% (dedução de R$ 169,44)
• Faixa 3: de R$ 2.828,66 a R$ 3.751,05 – 15% (dedução de R$ 381,44)
• Faixa 4: de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 – 22,5% (dedução de R$ 662,77)
• Faixa 5: acima de R$ 4.664,68 – 27,5% (dedução de R$ 896,00)

Reação internacional e cenário econômico global

No cenário externo, investidores monitoram os próximos passos do Federal Reserve (Fed) dos Estados Unidos.

A economia americana cresceu 2,8% no terceiro trimestre, impulsionada por gastos robustos dos consumidores, enquanto o mercado precifica uma possível redução de juros pelo Fed em dezembro.

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O fortalecimento do dólar também foi influenciado pelas medidas anunciadas pelo presidente eleito dos EUA, Donald Trump, que prometeu tarifas sobre México, Canadá e China, além de cortes de impostos que tendem a manter os juros elevados no país.

Próximos passos

A proposta de isenção do Imposto de Renda será enviada ao Congresso junto ao pacote de cortes de gastos.

O governo ainda não detalhou o cronograma de implementação da medida, mas fontes indicam que a isenção pode entrar em vigor em 2026, dependendo da aprovação legislativa.

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