“A gente conseguiu vencer essa coisa do preconceito”, afirma Paulinha sobre distribuição de medicamentos à base de canabidiol em SC

Medicamentos à base de canabidiol passarão a ser ofertados gratuitamente pelo SUS em Santa Catarina. O projeto de lei que institui a política pública de distribuição para o tratamento de condições médicas debilitantes foi aprovado nesta quarta-feira, 27, pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

O projeto é de autoria da deputada Paulinha (PODEMOS). A partir da sanção pelo Governo, a distribuição será de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde e ações informativas também serão feitas, inclusive para que os próprios médicos tenham conhecimento das aplicações do canabidiol, como explica Paulinha. 

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Com a criação da Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à base de cannabis, Santa Catarina se junta a outros 20 estados brasileiros que já têm essa política estabelecida.

“Nosso projeto é ainda mais robusto, mais completo, porque ele cria, na verdade, a política pública do medicamento. A gente passa também a ter a obrigatoriedade de fazer fóruns, atividades de formação para que os médicos também se empoderem desse conhecimento e possam ministrar esses medicamentos, que é um desafio também para a ciência e para a medicina, mas eu estou muito feliz porque a gente avança.”

O PL 414/2021 conta com acréscimos de proposições semelhantes dos deputados Padre Pedro (PT), Volnei Weber (MDB) e Marquito (PSOL).

Tratamentos com cannabis medicinal

O canabidiol (CBD) é uma substância química não psicoativa presente na maconha. No entanto, ela não tem efeitos intoxicantes ou alucinógenos. Os medicamentos já vêm sendo utilizados para o tratamento de muitas doenças, com bons resultados.

Paulinha cita algumas condições que serão atendidas com o tratamento, no entanto, o texto aprovado não restringe doenças específicas para o tratamento com medicamentos à base de cannabis, deixando a prescrição a critério médico. 

“Principalmente para quem tem epilepsia, Parkinson, Alzheimer, autismo, as mulheres que têm fibromialgia. Os números de Santa Catarina de pessoas que são afetadas são muito grandes.”

A deputada cita alguns dados que dimensionam a importância do tratamento. De acordo com ela, o Estado registra 110 mil casos de demência, 60 mil pessoas com autismo, 7.600 pacientes com Parkinson, 105 mil casos de epilepsia, 334 mil pessoas com fibromialgia – na grande maioria mulheres -, 706 mil pacientes com ansiedade, 1 milhão e 100 mil catarinenses têm depressão, e mais de 2 milhões de pacientes sofrem com dores crônicas. “Os medicamentos à base de cannabis ajudam todo esse rol de pessoas e muitas outras”, afirma Paulinha.

Lei não é “liberação do uso de maconha”, afirma deputada

A deputada estadual considera um avanço a instituição dessa política pública em Santa Catarina, defendida por ela desde 2021, quando o projeto foi apresentado. 

“A gente conseguiu vencer essa coisa do preconceito, deixar claro para todo mundo que nós não estamos discutindo e abrindo nenhuma porta que seja para a liberação do uso de maconha, de drogas. É apenas, exclusivamente, o uso do medicamento. O Estado vai ter agora um prazo para se regularizar, evidentemente, mas eu acredito que a partir do próximo ano muita gente vai ser beneficiada”, relata Paulinha.

O projeto de lei teve parecer do deputado Vicente Caropreso (PSDB), que é médico. A lei aprovada permite que o governo adquira os medicamentos de cooperativas de produção autorizadas, além de fixar normas de fiscalização para o fornecimento.

Uma delas diz respeito aos limites que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelece para a concentração de tetrahidrocanabinol (THC), a substância psicoativa da maconha.

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