Moraes: ‘8 de janeiro demonstrou a total falência do sistema de autorregulação das redes sociais’

Supremo julga se plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos irregulares publicados por usuários, mesmo que não tenham recebido ordem judicial para retirar as publicações do ar. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, durante o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais pelo conteúdo de usuários, que os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 demonstram “total falência do sistema de autorregulação” das plataformas.
“É faticamente impossível defender, após o dia 8 de janeiro, que o sistema de autorregulação funciona. Falência total e absoluta, instrumentalização e, lamentavelmente, parte de conivência. Por que digo de falência? Falência porque tudo foi organizado pelas redes, ou parte das redes”, declarou.
O Supremo julga, nesta quinta-feira (28), se as redes sociais podem ser processadas por danos causados por conteúdos publicados por usuários, mesmo que não tenham recebido antes uma ordem para a retirada das postagens irregulares.
Antes da apresentação dos votos, os magistrados ouviram as explicações de especialistas na área. O último a se pronunciar foi o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, que lembrou as invasões de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
“Na condição de Advogado-Geral da União, eu tive no 8 de janeiro que provocar [as redes sociais] pedindo a retirada de diversos conteúdos que transmitiam ao vivo as invasões deste plenário, do Congresso Nacional, e do Palácio do Planalto. Muitas, monetizadas”, lembrou.
Ele seguiu: “Estamos falando de um ambiente de infodemia (grande fluxo de informações que circula na internet), que tomou conta do nosso país. Um ecossistema de desinformação que, para além de trazer prejuízos econômicos, traz prejuízos à qualidade da nossa democracia”.
Ao final do pronunciamento de Messias, Moraes pediu a palavra. O ministro do STF é relator dos casos do 8 de janeiro na Corte.