Justiça determina que Neoenergia restabeleça eletricidade da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho

A sede da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho teve o fornecimento de energia elétrica suspenso na última quarta-feira (27), assim como em outras regiões da cidade. Segundo a Neoenergia, os cortes foram motivados por uma dívida da prefeitura com a empresa. No entanto, na tarde de quinta-feira (28), a Justiça decretou o restabelecimento da eletricidade nos locais.

Conforme o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Neoenergia realizou cortes em diferentes locais do Cabo de Santo Agostinho. O Parque de Iluminação da Praia do Paiva, o Engenho Mercês e a rotatória em frente ao Hospital Dom Helder foram alguns dos que sofreram com a falta de energia. Inclusive, também houve tentativas de corte na sede da Guarda Municipal.

A Neoenergia alegou que os desligamentos foram o último recurso para se comunicar com a Prefeitura e negociar os supostos débitos que estavam em aberto. A empresa ainda se comprometeu com a ativação da energia após a quitação das dívidas.

De acordo com a Prefeitura, foi identificada uma dívida de R$ 1,6 milhão, em 2016, referente à ampliação do parque de iluminação pública e que uma tentativa de acordo foi feita com a Neoenergia.

Ainda segundo o TJPE, o vencimento da fatura em aberto da sede da prefeitura seria em 4 de dezembro. Já o desligamento por conta das demais cobranças pendentes, que venceram no começo de novembro, foi considerado arbitrário durante o julgamento por possuir menos que um mês de inadimplência.

O veredito do TJPE foi favorável à prefeitura do Cabo e obriga a religação imediata da energia, sob pena de R$ 10 mil diários para a empresa.

“Verifica-se que o presente caso versa sobre o fornecimento de energia, sendo que a conduta da empresa requerida mostra-se desproporcional, considerando-se a ausência de notificação prévia e a interrupção em locais estratégicos que impactam diretamente a segurança e o funcionamento de serviços públicos essenciais”, disse a juíza Silvia Maria de Lima Oliveira, da Comarca do Cabo de Santo Agostinho.

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