Juíza impede menina de 11 anos estuprada de realizar aborto; entenda o caso

Uma menina de 11 anos de idade foi vítima de estupro em uma cidade na região metropolitana de Florianópolis no começo deste ano e, após a família a encaminhar ao Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago – ligado à Universidade Federal de Santa Catarina – com a finalidade de interromper a gravidez, sua solicitação foi negada. A justificativa para a não realização do procedimento foi o tempo de gestação, de 22 semanas. Após o caso chegar às mão da juíza Joana Ribeiro Zimmer, a magistrada ordenou que a criança fosse encaminhada a um abrigo sob o pretexto de protegê-la do agressor e para que a mesma não efetue “algum procedimento para operar a morte do bebê”. A manifestação foi realizada em despacho realizado no dia 1º de junho, segundo informações do site The Intercept Brasil. Nela, Joana se posiciona de maneira favorável á continuidade da gravidez ainda que a gestação possa provocar riscos à vida da menina. “E ainda que feita a retirada do bebê no caso de risco concreto para a gestante, por qual motivo seria descartada a vida do bebê, que tem mais de 22 semanas e não é mais um conjunto de células, um bebê humano completo?”, questionou.

Durante audiência realizada no dia 9 de maio, a juíza Joana Zimmer pede para que a criança de 11 anos siga com a gravidez por mais “uma ou duas semanas” para que a chance de sobrevivência do feto aumentasse. “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, questionou. Em determinado momento, a magistrada pergunta à menina se ela deseja manter a gestação para que o bebê fosse enviado à adoção. “Não”, responde a criança. Zimmer continua e questiona se a criança desejava escolher o nome do bebê. Novamente, a resposta da garota é negativa. Ao dirigir a palavra à mãe da vítima de abuso, a juíza alega que há tecnologia disponível para que o bebê seja salvo sem que sua morte ocorra. “E a gente tem 30 mil casais que querem o bebê, que aceitam o bebê. Essa tristeza de hoje para a senhora e para a sua filha é a felicidade de um casal”, afirmou Joana. A mãe da criança, então, argumenta: “É uma felicidade, porque não estão passando o que eu estou”.

Auxílio da OAB/SC

Na noite da última segunda, a Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina realizou uma publicação nas suas redes sociais em que alega “preocupação” com a proteção à vida da criança vítima de estupro. O órgão argumenta que, “dentre as situações em que a legislação brasileira autoriza a interrupção da gravidez estão a violência sexual e o risco de vida para a gestante” e que, por isso, busca atuar com outras instituições as informações necessárias sobre o caso para resguardar e garantir “proteção integral à vida da menina gestante, com embasamento em laudos médicos e nas garantias legais previstas para a vítima em tais situações”. A manifestação é assinada por Edelvan Jesus da Conceição, Presidente da Comissão de Direito da Criança e do Adolescente da OAB/SC.

Posicionamento da juíza

Em nota, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina alegou que Joana Ribeiro Zimmer não irá se manifestar sobre as falas e questionamentos realizados na audiência do caso, “que foram vazados de forma criminosa”. “Não só por se tratar de um caso que tramita em segredo de Justiça, mas, sobretudo, para garantir a devida proteção integral à criança”, alega o documento. O órgão ressalta ainda que “seria de extrema importância que esse caso continue a ser tratado pela instância adequada, ou seja, pela Justiça, com toda a responsabilidade e ética que a situação requer e com a devida proteção a todos os seus direitos e garantias constitucionais”.

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