Operação Escudo: um ano de violência, confrontos e de alto índice de mortes na Baixada Santista

Ação das polícias Civil e Militar teve início após a morte do PM da Rota Patrick Bastos Reis, em 28 de julho de 2023. Em 40 dias, de acordo com a SSP-SP, 958 pessoas foram presas e 28 suspeitos morreram em supostos confrontos com policiais. Operação Escudo foi deflagrada após PM ser morto, em julho de 2023
Reprodução
A Operação Escudo foi desencadeada há um ano na Baixada Santista, no litoral de São Paulo. A operação das polícias Civil e Militar teve início após a morte do PM da Rota Patrick Bastos Reis, em 28 de julho de 2023. Nos 40 dias, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), 958 pessoas foram presas e 28 suspeitos morreram em supostos confrontos com policiais. Seis policiais militares já se tornaram réus por homicídio durante a Operação Escudo.
Ao g1, a coordenadora do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo, Fernanda Balera, contou que já era esperado um alto índice de mortes desde os primeiros dias. Ela afirmou que a pasta segue acompanhando os desdobramentos da ação.
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“Em todos os lugares, as pessoas diziam que a operação teria o número de 30 mortos”, afirmou a coordenadora. De acordo com ela, a quantidade seria uma referência à idade do PM Patrick, que tinha 30 anos. Na Operação Escudo, foram 28 mortes, mas na sequência a Operação Verão foi deflagrada e 56 pessoas morreram.
Juntas, segundo Fernanda, tornaram-se a segunda ação coordenada pela polícia com maior índice de mortalidade. A primeira é o massacre do Carandiru, que aconteceu em 1992 e deixou 111 detentos mortos durante uma invasão da PM.
Policiais revistando homem que haviam baleado durante Operação Escudo, em Guarujá (SP)
Reprodução
Cenário
Ainda em 28 de julho de 2023, Fernanda contou que a Defensoria Pública foi avisada através da Ouvidoria da Polícia do Estado de que uma operação seria iniciada. Três dias depois, chegou a notícia de que 10 suspeitos já haviam sido mortos em supostos confrontos com policiais.
A coordenadora, então, decidiu ir para Baixada Santista para ver de perto o que estava acontecendo. De acordo com ela, a pasta estava sendo contatada por dezenas de pessoas que moravam em comunidades da região.
“As comunidades estavam aterrorizadas. Muitas mães com medo de que os filhos delas ou mulheres de que os companheiros delas fossem os próximos”, lembrou Fernanda.
Ela explicou que este medo era decorrente do perfil dos mortos. “Vítimas de violência policial são as pessoas negras que vivem em condições periféricas. A abordagem policial, infelizmente, já tem um viés racista e isso acaba se manifestando nesse tipo de operação também”, disse a coordenadora.
Policiais atuaram durante Operação Escudo em Guarujá (SP)
Alexsander Ferraz/ A Tribuna Jornal Santos
Mortos
Neste um ano, a Defensoria continua acompanhando os desdobramentos e está representando 12 famílias que tiveram parentes mortos na Operação Escudo, além de dois sobreviventes. A pasta, inclusive, auxiliou a defesa dos suspeitos das duas primeiras denúncias que tiveram PMs réus.
Segundo Fernanda, pessoas foram lesionadas diretamente, como os mortos e os familiares deles. Mas, também indiretamente que, de acordo com ela, porque várias famílias tiveram as residências violadas por policiais sem mandados ou sofreram abordagens violentas.
Depois da Operação Escudo, a coordenadora contou que a pasta entrou com uma ação pedindo que todas as ações de resposta à morte de agentes, tenham o uso obrigatório de câmeras corporais e sejam fundamentadas, de forma escrita, ao Estado.
“A gente vê com bastante preocupação esse tipo de operação com caráter de vingança”, explicou a coordenadora.
O g1 entrou em contato com a SSP-SP para obter um posicionamento sobre um ano da Operação Escudo, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
PMs viram réus por homicídio durante a Operação Escudo em Guarujá (SP)
Reprodução/MP-SP
Policiais réus
Já houveram três denúncias da Operação Escudo. Ao todo, são seis policiais militares réus. Em nota, a SSP-SP informou que não comenta decisões judiciais.
Em dezembro de 2023, os policiais Eduardo de Freitas Araújo e Augusto Vinícius Santos de Oliveira se tornaram réus. Em abril, foi a vez dos agentes Rafael Perestrelo Trogillo e Rubem Pinto. Em julho, foram os PMs Ivan Pereira da Silva e Marcos Correa de Moraes Verardino — este último era o coordenador operacional da Operação Escudo.
Justiça torna réus PMs da Rota por forjar confronto e matar homem na Operação Escudo
Violações dos direitos humanos
Nos 40 dias de ação, segundo divulgado pela SSP-SP, 958 pessoas foram presas e 28 suspeitos morreram em supostos confrontos com policiais. Desde o início da ação, instituições e autoridades que defendem os direitos humanos pediam o fim da operação.
Um deles foi o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que reuniu ao menos 11 relatos de violações dos direitos humanos durante a Operação Escudo. Com isso, o conselho recomendou ao governo paulista que encerrasse a operação e apresentasse esclarecimentos sobre as circunstâncias das mortes em decorrência da intervenção policial.
A Defensoria Pública de São Paulo e a ONG Conectas Direitos Humanos entraram com uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada para que a Justiça obrigue o governo paulista a instalar câmeras corporais nos policiais militares e civis que atuavam na Operação Escudo.
No dia 5 de setembro, o governdo de SP anunciou o fim da Operação Escudo, deflagrada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP).
Operação Verão
Operação Verão foi intensificada após as mortes dos policiais militares Marcelo Augusto da Silva, Samuel Wesley Cosmo e José Silveira dos Santos
Reprodução/Redes Sociais e g1 Santos
Em 2024, com novas mortes de PMs na região, o governo voltou a realizar operações na Baixada – desta vez, batizadas de Operação Verão. Entre 3 de fevereiro e 1º de abril, 56 pessoas foram mortas em ações policiais.
Com as operações na Baixada, as mortes cometidas por policiais subiram 86% no primeiro trimestre de 2024, segundo ano do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo.
À época, entidades de direitos humanos denunciaram na Organização das Nações Unidas (ONU) o governador Tarcísio e o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite. Tarcísio rebateu:
“Sinceramente, nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito. E aí o pessoal pode ir na ONU, pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí”, disse o governador.
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