Sem conseguir baixar gasto com pessoal, RN vai deixar de receber R$ 400 milhões do Programa de Equilíbrio Fiscal em 2025

Recurso era previsto para reforma de estradas estaduais. Governo busca alternativas para garantir financiamentos, como execução da segunda fase do programa Governo Cidadão. Governadoria do Rio Grande do Norte prédio fachada governo RN
Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
O Rio Grande do Norte vai deixar de receber R$ 400 milhões por meio do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) em 2025 por não ter conseguido reduzir o percentual das receitas gasto com pessoal neste ano. A informação foi confirmada ao g1 pelo secretário de Fazenda do estado, Carlos Eduardo Xavier, nesta segunda-feira (11).
A redução do percentual gasto com pessoal é uma das metas que devem ser cumpridas pelos estados que aderiram ao programa da União. Em contrapartida, o governo estadual recebe aval federal para contrair financiamentos.
Ao todo, em quatro anos, o governo esperava conseguir R$ 1,6 bilhão para reformar estradas. Os primeiros R$ 427 milhões foram contratados em janeiro de 2024.
A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que o máximo que deve ser gasto com pessoal é 49% da receita. Para fazer com que os estados cumpram a norma, o PEF tomou como parâmetro o gasto com pessoal em 2021, quando o RN tinha 54,57% de despesa com servidores, e estabeleceu a meta de redução de 10% do excedente por ano.
No entanto, ao contrário da meta, o percentual gasto com folha salarial aumentou e gira em torno de 56% atualmente. A meta para 2024 era atingir 53,45%, segundo a Secretaria Estadual de Fazenda.
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O secretário disse que o governo não concedeu aumento de salário a servidores em 2024 e atribuiu o não cumprimento da meta à “compressão” das receitas causadas pela redução da alíquota do ICMS de 20% em 2023 para 18%.
Em um novo projeto de lei enviado para a Assembleia Legislativa na semana passada, o governo propôs o retorno da alíquota básica do imposto para 20%.
“A redução de gasto com pessoal, no Poder Executivo, só tem uma maneira de fazer: aumentando a receita e pelo menos mantendo a despesa no mesmo patamar. Como a gente teve uma compressão da receita com a perda da alíquota (do ICMS), infelizmente não foi cumprida essa meta. A gente não vai ter acesso à segunda parcela do PEF. Agora isso não implica dizer que o estado está fora do programa. Se for cumprida a meta no ano que vem, em 2026 a gente pode ter acesso às parcelas seguintes”, disse.
Apesar disso, Carlos Eduardo afirma que a administração já está em busca de alternativas para manter as obras iniciadas nas estradas neste ano. Ele afirmou que o governo tenta viabilizar uma segunda etapa do programa Governo Cidadão, que garantiu recursos para investimentos no estado.
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