Ex-diretores da Casan são condenados a devolver R$ 20 milhões após investimento irresponsável

Dois ex-diretores da Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) e um empresário foram condenados a pagar cerca de R$ 20 milhões aos cofres da companhia. Conforme a decisão do TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado), os envolvidos realizaram um investimento irresponsável que causou um prejuízo milionário para a estatal.

Investigação começou após acordo extrajudicial entre companhia e Fucas – Foto: Casan/Divulgação/ND

O tribunal apurou um investimento de R$ 11.771.347,86 feito pela Casan em um acordo extrajudicial com a Fucas para a quitação de uma dívida, feito em 2013.

Foram condenados o ex-diretor financeiro e de relações com investidores da Casan Laudelino de Bastos e Silva, o ex-diretor-presidente da Companhia Valter José Gallina e o sócio e diretor da SM4 Indústria e Comércio de Laticínios e sócio do Fundo Fromage, Marco Aurelio Grillo.

Conforme o TCE, eles terão o prazo de 30 dias para comprovar o recolhimento, solidário, do débito de mais de R$ 14 milhões — valor da época, que atualizado é de R$ 20 milhões — aos cofres da estatal ou para recorrer da decisão.

Entenda o investimento feito por ex-diretores da Casan condenados

Conforme o TCE, a Casan fez um acordo com a Fucas, em dezembro de 2013, para transferência de valores da contribuição patronal de PVD (Plano de Demissão Incentivada). Os valores aplicados pela Casan seriam pago para a Casan por meio de cotas de investimento.

No final de 2014, essas cotas foram para dois fundos: Fundo Florença(R$ 6 milhões) e para o Fundo Fromage FIP (R$ 5,7 milhões).

O que motivou a investigação da Casan foi o fato de que, em 2020, o fundo de investimento estava zerado.

Isso porque, o TCE apontou que ao longo dos seis anos a estatal teria realizado aportes e retiradas dos fundos. Um dos últimos, no montante de R$ 1,1 milhão, foi aplicado em uma emissora que estava em processo de falência. Em seguida, a companhia perdeu o prazo de um investimento feito em CCIs (Carta de Crédito Imobiliário), o que fez a Casan perder o capital investido.

Para o relator do processo, conselheiro Aderson Flores, o investimento da companhia não teve uma análise das condições de segurança, rentabilidade, à solvência e à liquidez do fundo. Além disso, o fundo não teria sido acompanhado corretamente, o que levou à perda do investimento.

“Tais situações demonstram a completa falta de zelo e diligência por parte dos gestores, bem como o desrespeito ao princípio constitucional da eficiência, que culminaram em danos aos cofres da Casan”, realçou.

O sócio do Fundo Fromage, Marco Aurelio Grillo, não foi localizado pelo ND Notícias, o espaço segue aberto.

O que dizem os envolvidos na investigação

Ao ND Notícias, a estatal afirmou que a decisão ” é relativa a ex-gestores da Companhia no período de 2013 a 2020, razão pela qual não há o que comentar”.

Valter Gallina disse que a investigação começou em 2013, quando ele não era presidente da companhia e os fundos da estatal eram eram tratados diretamente pela Diretoria Financeira da Empresa. Ele afirmou que foi inocentado em uma sindicância interna sobre o assunto e deve recorrer.

“Saí da Presidencia em março de 2018, portanto a omissão da Casan em 2019 nada tem a ver comigo. A Casan em 2021 criou uma Sindicância sobre o assunto e me inocentou em sua totalidade. Esta decisão da Tomada de Contas Especial da Casan me inocentando provavelmente não foi para o TCE. Mas eu a anexarei na minha defesa tão logo chegar o pedido de informação do TCE”, afirmou a nota.

Em nota, Laudelino de Bastos e Silva afirmou que não esperava o resultado. Segundo o ex-diretor financeiro e de relações com investidores, ele deve recorrer da decisão.

“A Casan em 2013 recebeu da Fucas, em dação de pagamento, um fundo de investimento em participações, devidamente registrado na CVM, no valor 13 milhões, com vencimento para 2019. Todo o processo foi acompanhado e homologado pelo MPSC”, disse.

“A empresa emitente do fundo não teve condições de pagar no vencimento, a Diretoria da Casan à época deveria ter tomado as ações necessárias para cobrança judicial do crédito, porém se limitaram a enviar o processo ao TCE para apurar responsabilidades”, completa a nota.