Governo deve isentar IR até R$ 5 mil e taxar renda acima de R$ 50 mil

Em discussão entre presidente e ministros há alguns meses, o novo pacote de corte gastos foi anunciado na noite de quarta-feira, 27, em pronunciamento nacional. A promessa do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, 2025 e 2026.

De maneira geral, a proposta é fazer mudanças no abono salarial, na previdência dos militares, nas emendas parlamentares e regras de reajuste do salário-mínimo. Além disso, outra medida de destaque é a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, que será compensada por uma taxação extra de quem ganha salários superiores a R$ 50 mil por mês.

A novidade, contudo, não deve entrar em vigor em 2025, já que precisa ser enviada, votada e aprovada no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Segundo informações da CNN, a legislação brasileira determina que mudanças de tributos ocorram apenas 90 dias após a sua aprovação e, portanto, a nova regra deve valer a partir de 2026.

“A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, disse Haddad em pronunciamento. De fato, a isenção do Imposto de Renda não aumenta os gastos do país, mas diminui as receitas.

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Contudo, a informação não foi recebida com ânimo pelo mercado, já que havia a expectativa de medidas mais duras para contenção de gastos. A isenção do IR até R$ 5 mil, por exemplo, deve prejudicar a arrecadação do país na visão do mercado, dificultando a melhora do cenário fiscal brasileiro.

O Ministro da Fazenda também anunciou a possibilidade de que as classes média e baixa não paguem “nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne, corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”.

Confira outras medidas anunciadas por Fernando Haddad:

• Aumento da idade mínima para aposentadorias de militares (55 anos) e mais rigor nas pensões (estimativa de economizar R$ 2 bilhões por ano);
• Correção do abono salarial (espécie de 14º salário para quem ganha até 2 salários mínimos) pela inflação ao invés da correção acima da inflação e outras mudanças;
• Limitar os supersalários no serviço público ao corrigir brechas na legislação que permitem o pagamento acima do teto.

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