Votação da “Lei do Silêncio” é adiada para 2025, na Câmara de Vereadores de  Balneário Camboriú 

A votação para o Projeto de Lei Ordinária n° 109/2024, que visa regulamentar os ruídos urbanos em Balneário Camboriú, foi adiado para o ano de 2025. A decisão foi tomada em conjunto pela prefeita eleita Juliana Pavan (PSD), o presidente da Câmara de Vereadores, David La Barrica, e o autor do projeto, o promotor José de Jesus Wagner. 

O projeto seria votado na noite de terça-feira, 17, às 18h30, mas, após a reunião com alguns grupos da sociedade que seriam atingidos pela possível aprovação, decidiu-se pelo adiamento da votação para permitir um diálogo mais amplo com a população.

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Segundo o promotor de Justiça, José de Jesus Wagner, as reivindicações partiram principalmente de pastores, da Associação de Bares e Restaurantes (ABRES) e de músicos. 

“Pediram que houvesse um debate com mais abrangência para o esgotamento do assunto. Eu acredito que o projeto tinha qualidade para atender os anseios da sociedade, era um projeto bem feito, previa realmente sanções para quando constatadas algumas irregularidades, mas previa também uma política de prevenção para esclarecimento da sociedade”, afirmou. 

Para o promotor, os ruídos sonoros presentes na cidade prejudicam toda a população, especialmente idosos, pessoas autistas, portadores de cardiopatias, entre outros. Wagner reconhece que, mesmo sabendo que o projeto visa ajudar nessas questões, entende que a democracia  deve prevalecer. 

“Sugestões foram mencionadas aqui, que certamente devem ser consideradas por um estudo. Não existe dono da verdade. O diálogo é o caminho para a solução dos problemas”, afirmou. 

Ainda sem data definida para nova votação, a população envolvida pede para que o projeto seja construído em conjunto com a sociedade. 

“Na verdade o que nós gostaríamos é de construir junto esse projeto e nós não fomos chamados anteriormente para debater esse projeto, ele não foi construído com a categoria, nem com a categoria de bares e restaurantes, nem com a categoria da construção civil, que são as duas maiores matrizes econômicas do município”, afirmou Silvano Felisbino, presidente da ABRES. 

Segundo o presidente, a categoria não é contra a lei. Inclusive, acreditam que ela realmente seja necessária, mas precisa de algumas modificações para não prejudicar os grupos mais afetados.

Matéria por: Camili Guckert – estagiária de Jornalismo

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