Impasse judicial: Balneário Camboriú busca alternativas para manter UBS Central; imóvel é do INSS

O futuro procurador-geral do município de Balneário Camboriú, Diego Montibeller, esclareceu a situação relacionada ao impasse judicial sobre o espaço onde atualmente está localizada a Unidade Básica de Saúde (UBS) Central. O conflito envolve o município e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A entrevista foi concedida nesta segunda-feira, 23, à Rádio Menina.

Segundo Montibeller, a ação judicial, que tramita desde 2015, resultou em uma decisão em desfavor de Balneário Camboriú. O INSS reivindica a área onde está instalada a UBS Central, pois seria o proprietário do terreno. Em agosto de 2023, a Justiça determinou que o imóvel pertence ao órgão federal.

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Montibeller afirmou que não há mais recursos ou possibilidades jurídicas para reverter a decisão. “O que se aguarda é a movimentação do INSS a fim de cumprir essa determinação judicial, (…) que seria efetivamente a reintegração de posse deste imóvel para o INSS”, explicou.

De acordo com o procurador, a última informação repassada é de que a Justiça Federal suspendeu o prazo do processo por 60 dias. Nesse período, o município deve apresentar uma solução para evitar a perda definitiva do espaço e dar continuidade ao processo judicial.

O que isso significa na prática?

Caso o município não consiga resolver a situação, o local, que pertence ao INSS, terá que ser devolvido, e será necessário encontrar outro espaço para os atendimentos de saúde realizados na UBS Central.

Montibeller destacou que existem duas soluções possíveis para o impasse. A primeira seria por meio de uma lei específica que regula a alienação de bens do INSS. Nesse cenário, o município precisaria pagar 10% do valor do imóvel como entrada e parcelar o restante em 120 vezes. No entanto, como a unidade está avaliada em aproximadamente R$ 19 milhões, essa opção dependeria da disponibilidade financeira do município e da Secretaria de Fazenda. 

A segunda alternativa seria uma permuta de imóveis do município que fossem de interesse do INSS. Montibeller informou que está sendo feito um levantamento de propriedades municipais, avaliando os valores de mercado, para oferecer uma compensação ao órgão federal. Segundo ele, esta seria a solução mais viável.

“Nós traríamos isso ao processo e estancaríamos essa questão de cumprimento da medida (judicial), a fim de que não retirassem esse equipamento tão importante (UBS Central) do município do local central da cidade”, concluiu.

Matéria por: Camili Guckert – estagiária de Jornalismo

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