Governo envia à Assembleia projeto de lei para conceder R$ 51 milhões em bonificação aos servidores da Educação de Alagoas

Bônus será pago a profissionais efeitos, temporários e comissionados. O governo de Alagoas enviou à Assembleia Legislativa o projeto de lei para conceder R$ 51 milhões em bonificação extraordinária aos profissionais da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O texto foi publicado na edição de sexta-feira (27) do Diário Oficial do Estado.
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A bonificação será concedida pelos resultados alcançados com a execução das ações educacionais do Programa Escola 10 no ano letivo de 2024.
O benefício será distribuído aos profissionais efetivos, temporários e comissionados. O dinheiro será depositado na mesma conta bancária vinculada à folha de pagamento.
“O objetivo consiste em oferecer uma bonificação extraordinária aos profissionais que atuam na Seduc, em razão dos resultados obtidos com a implementação das medidas educacionais do Programa Escola 10, em 2024. Este é o principal programa de educação do Governo do Estado, e fornece suporte aos 102 municípios alagoanos para a melhoria da qualidade da educação e do nível de aprendizado dos alunos da rede pública de ensino”, disse Paulo Dantas na mensagem enviada à Assembleia Legislativa.
Conforme o documento, a bonificação possui caráter indenizatório e não será incorporada à remuneração dos profissionais.
“O valor da bonificação será correspondente ao 13º salário percebido no ano de 2024, para todos os profissionais lotados nas unidades de ensino que alcançaram a meta do IDEB, a qual foi pactuada por meio da Portaria/SEDUC nº 22.015/2023; ou à metade do 13º salário percebido pelo profissional no ano de 2024 para os demais profissionais”, diz o texto da matéria.