Transferências acima de R$ 5 mil via Pix agora serão comunicadas à Receita Federal

Desde o dia 1º de janeiro, uma nova regra para o uso do Pix, sistema de pagamentos instantâneos, está em vigor. A medida exige que todas as transferências acima de R$ 5 mil sejam reportadas à Receita Federal, com o objetivo de ampliar a transparência nas transações financeiras e aprimorar o controle fiscal no país.

Anunciada em setembro de 2024, a nova diretriz determina que as informações sejam enviadas obrigatoriamente por meio da e-Financeira, plataforma que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Esse sistema já é utilizado para coletar dados relacionados a contas bancárias, investimentos e previdência privada.

Os primeiros relatórios das movimentações deverão ser entregues até o dia 29 de agosto de 2025, referente ao primeiro semestre. Para o segundo semestre, o prazo vai até o último dia útil de fevereiro de 2026.

A Receita Federal destaca que a medida não altera o funcionamento do Pix para os usuários, mas reforça a fiscalização das transações de maior valor, contribuindo para combater fraudes e sonegação fiscal.