Funase encerra atividades do Case Cabo de Santo Agostinho

O tão esperado encerramento das atividades do emblemático Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) do Cabo de Santo Agostinho ocorreu nesta quarta-feira (8). Com um histórico de rebeliões, mortes, superlotação. situação insalubre e troca de dirigentes, a unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase), atendeu aos pedidos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

A cerimônia de encerramento das atividades do Case do Cabo inaugura uma fase que tem por objetivo em alinhar a unidade ao novo modelo socioeducativo do estado. A fundação contou com o apoio da Polícia Civil, Militar, de setores de inteligência, e outros órgãos.

De acordo com a Funase, a ação faz parte de um plano estratégico iniciado em 2023, que incluiu a reordenação dos processos internos que abrangeu a responsabilização dos envolvidos em irregularidades, a ampliação do efetivo com agentes socioeducativos capacitados, a reestruturação de vagas e, sobretudo, a implantação do Programa de Combate à Tortura e Tratamentos Degradantes.

Mudança

A case de Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes, recebeu os socioeducandos que estavam na antiga unidade. A presidente da fundação, Raíssa Braga detalhou como se deu a execução do plano de fechamento da unidade. “Quando decidimos encerrar as atividades na unidade do Cabo, realizamos uma análise cuidadosa do entorno para identificar ações que pudessem fortalecer a socioeducação. Esse processo foi conduzido de forma planejada e com ações sistemáticas, o que resultou em uma concretização sem intercorrências que comprometessem a execução do plano ou resultassem em episódios de violência, demonstrando a importância e a eficácia de uma estratégia bem estruturada”, destacou Raissa.

CNJ

O fim da unidade é uma pauta que vem sendo cobrada desde o governo Eduardo Campos. Em 2011, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teria recomendado por meio de relatório, ao ex-governador Eduardo Campos, o fechamento da Case do Cabo de Santo Agostinho e a Case de Abreu e Lima. O CNJ ressaltou problemas como superlotação, violência entre os socioeducandos e entradas de prostitutas foram constatados no momento da visita da equipe do Programa Justiça ao Jovem, do CNJ, como outras irregularidades. Além de recomendar o fechamento das duas unidades, o CNJ recomendou também, a interrupção da entrada de novos internos. A visita foi realizada entre os dias 21 de novembro e 1º de dezembro de 2010.

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