Operação apreende mais de 400 caixas de fogos de artifício com estampido no AC; material é proibido por lei

Carga foi encontrada em dois municípios no interior do estado. Operação Sonitus, deflagrada pelo Procon-AC no final de 2024, foi baseada na lei estadual N.° 3.939/2022, que proíbe a venda, transporte, manuseio do item. Operação encontrou item sendo vendido em dois municípios
Arquivo pessoal
Uma operação do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-AC) executada em todo o Acre apreendeu 456 caixas de fogos de artifício com estampido, material proibido por lei estadual desde 2022. Foram 400 caixas encontradas em estabelecimentos comerciais de Tarauacá e outras 56 em Epitaciolândia, entre os dias 11 e 20 de dezembro.
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A Operação Sonitus foi baseada na lei estadual N.° 3.939/2022, que proíbe a venda, transporte, manuseio do item. Os estabelecimentos que forem flagrados comercializando este material, podem ser multados em valores entre R$ 1,5 mil a R$ 25 mil, e pode dobrar em caso de reincidência.
Segundo a presidente do órgão, Alana Albuquerque, a operação tem como foco manter o bem-estar social e ambiental, além de proteger a proteção da saúde e a segurança da população que pode sofrer com os efeitos dos fogos barulhentos e dos riscos de incêndios.
“É essencial para garantir que a utilização desses artefatos siga normas de segurança estabelecidas, respeite os direitos da comunidade e dos animais, e para que as festas e celebrações no estado ocorram de maneira mais segura e silenciosa, com o menor impacto para a população e o meio ambiente”, ressaltou.
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Estabelecimentos são sujeitos a multa em caso de venda do material
Arquivo pessoal
O governo do Acre alterou artigos da Lei nº 3.939, de 26 de abril de 2022, que proíbe o uso de fogos de artifício barulhentos em eventos no estado. Uma das mudanças define que em caso de reincidência, que é o cometimento da infração uma segunda vez em menos de 30 dias, o valor da multa passa a ser dobrado. As multas, que podem ser aplicadas a pessoas físicas e jurídicas, têm valor entre R$ 1,5 mil a R$ 25 mil.
O texto também esclarece que a competência para fiscalização, controle e aplicação das penalidades é de natureza concorrente entre o Estado e os municípios, e define que os valores das multas serão depositados em fundo próprio dos respectivos órgãos autuadores.
Proibição de fogos barulhentos
Alteração em lei que proíbe fogos de artifício barulhentos no AC dobra multa em caso de reincidência
Murilo Lima/Rede Amazônica Acre
Com o objetivo de preservar tanto pessoas idosas, autistas e até o mesmo os animais, a lei que proíbe a venda e uso de fogos de artifícios barulhentos em eventos no Acre foi aprovada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em 12 de abril de 2022.
O PL, de autoria do deputado estadual Pedro Longo em coautoria com a deputada Meire Serafim, foi apresentado após uma polêmica registrada no final de 2021 quando ONGs moveram uma ação pedindo o cancelamento da queima de fogos em Rio Branco. Longo também foi responsável, junto com as ONGs, por mover a ação judicial que pedia o cancelamento. O pedido acabou sendo negado pela justiça.
Conforme o PL, ficam proibidos no estado o comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício barulhentos e de outro qualquer artefato pirotécnico que produza ruído. O descumprimento pode resultar na apreensão dos artefatos.
VÍDEOS: g1