Entenda a lei para limitar o uso de celular nas escolas, sancionada pelo presidente nesta segunda-feira (13)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira, 13, o projeto de lei que estabelece limites ao uso de celular nas escolas públicas e privadas do Brasil.

A medida, que abrange toda a educação básica, desde a pré-escola até o ensino médio, busca minimizar os impactos negativos causados pelo uso excessivo de smartphones no ambiente escolar.

A nova legislação permite que estudantes portem celulares, mas restringe seu uso a situações específicas, como emergências, questões de saúde ou força maior.

Além disso, os dispositivos poderão ser utilizados em sala de aula para fins pedagógicos, inclusão e acessibilidade, conforme orientação do professor.

Proibição de celular nas escolas durante aulas e intervalos

A lei determina que os celulares não poderão ser utilizados durante as aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares.

Essa restrição já foi adotada em alguns estados, como São Paulo, e será válida para toda a rede de ensino a partir do próximo ano letivo.

Impactos no desempenho escolar e saúde mental

O projeto foi fundamentado em dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que apontam prejuízos no desempenho acadêmico de estudantes com uso excessivo de smartphones.

Alunos que passam mais de cinco horas por dia conectados apresentam, em média, 49 pontos a menos em matemática.

O consumo exagerado de redes sociais também foi associado a problemas como ansiedade e depressão.

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Implementação e fiscalização

A regulamentação da lei será definida pelo Ministério da Educação em janeiro, com aplicação prevista para fevereiro de 2025.

Cada escola poderá determinar como os celulares serão armazenados, seja em mochilas ou áreas específicas, dependendo da estrutura disponível.

A fiscalização ficará a cargo das instituições, que deverão priorizar o uso pedagógico dos dispositivos.

Com a medida, o governo busca criar um ambiente escolar mais focado no aprendizado e na saúde mental dos estudantes.

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