Receita revoga ato que modernizava fiscalização do Pix

Diante das fake news sobre a fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que ampliava o monitoramento para bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. Em seu lugar, o governo editará uma medida provisória (MP), que, por sua vez, proibirá a cobrança diferenciada entre Pix e dinheiro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram a revogação e a edição da MP. Assim, a medida reforçará o sigilo bancário e garantirá a gratuidade do Pix para pessoas físicas. Além disso, impedirá a cobrança de impostos nas transferências.

Haddad explicou que a revogação foi necessária. “Primeiramente, fizemos isso para evitar que criminosos usem a ferramenta. Em segundo lugar, não queríamos atrasar a tramitação da MP”, afirmou. Com a MP, comerciantes não poderão mais cobrar preços diferentes entre Pix e dinheiro, prática que foi detectada recentemente.

“A MP, portanto, equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. Ou seja, o valor cobrado em dinheiro será o mesmo no Pix, sem acréscimos”, disse Haddad. Ele ainda destacou que a medida reforça regras já existentes e esclarece distorções causadas pelas fake news.

O ministro também ressaltou o objetivo da MP: “Proteger a economia popular, beneficiar as pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa.” Por fim, Haddad negou que a revogação fosse uma derrota para as fake news. “Pelo contrário, estamos agindo para garantir que o Congresso discuta a medida com seriedade”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil

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