População em situação de rua cadastrada quadruplica em 7 anos em SC e TCE aponta insuficiência de políticas públicas

Em Santa Catarina, há 1 pessoa nessa condição a cada 862 habitantes. Não adesão à política nacional e falta de atendimento especializado estão entre deficiências apontadas em relatório. Pessoa em situação de rua dorme em banco do Terminal Cidade de Florianópolis
Reprodução/NSC TV
De 2016 a 2023, a população em situação de rua cadastrada em Santa Catarina mais que quadruplicou, passou de 1.774 para 8.824 pessoas. Os dados são do Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e constam em relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE).
O órgão analisou os números e no documento concluiu que há insuficiência nas políticas públicas para lidar com esse tipo de população, que atualmente corresponde a 1 de cada 862 habitantes no estado.
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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome esclareceu que os números do Cadastro Único não refletem o aumento da população em situação de rua, mas, sim, o número de pessoas em situação de rua que foram incluídas no Cadastro e agora integram a rede de proteção social do governo federal. 
Dessa forma, essas pessoas podem se tornar elegíveis a programas sociais. A população em situação de rua inscrita no Cadastro Único passa a acessar direitos e se torna elegível a diversos programas sociais, como, por exemplo, o Bolsa Família.
A capital Florianópolis é a décima cidade do Brasil com o maior número absoluto de população em situação de rua, conforme o relatório que contabiliza somente usuários do CadÚnico, registro público que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda residentes em todo território nacional.
A partir dos indicadores, o TCE-SC realizou uma auditoria operacional para avaliar as políticas públicas estaduais e municipais que atendem a essa população.
Municípios brasileiros com mais pessoas em situação de rua, em números absolutos
Reprodução/TCE-SC
Relatório
A auditoria do TCE-SC começou o trabalho em abril de 2024. Foram examinados e avaliados dados do estado de Santa Catarina e de 13 municípios:
Balneário Camboriú e Itajaí -> no Litoral Norte de Santa Catarina
Biguaçu, Florianópolis, Palhoça e São José -> na Grande Florianópolis
Blumenau e Brusque -> no Vale do Itajaí
Chapecó -> no Oeste
Criciúma e Tubarão -> no Sul
Joinville -> no Norte
Lages -> na Serra
Os 13 municípios foram escolhidos porque, juntos, têm 75% de toda a população em situação de rua cadastrada de Santa Catarina.
Número de pessoas em situação de rua em 13 municípios de SC, segundo CadÚnico
TCE/SC/Divulgação
A auditoria chegou às seguintes conclusões:
Os municípios de Lages, Florianópolis, Biguaçu, São José e Criciúma foram os únicos dos 13 que aderiram à Política Nacional para a População em Situação de Rua. Ela estabelece diretrizes que garantem os direitos e a busca pela promoção da inclusão social desse grupo populacional. O estado de Santa Catarina não aderiu a essa política nacional.
Os municípios de Blumenau, Florianópolis, Itajaí, Joinville e Palhoça foram os únicos dos 13 que fazem a política de Consultório na Rua, abordagem possibilita que os profissionais de saúde estabeleçam vínculos de confiança, oferecendo um atendimento integral e continuado aos usuários.
Somente os municípios de Joinville e Balneário Camboriú realizaram diagnóstico mais amplo sobre a População em Situação de Rua, para ter dados sobre essas pessoas.
“Apesar do reconhecimento dessa realidade como uma grave questão social, a falta de dados oficiais consistentes representa um desafio para a formulação e implementação de políticas públicas eficazes e limita a criação de programas que possam promover a inclusão social do grupo”, apontou o documento.
Após a conclusão da auditoria, o conselheiro relator ainda deve pedir mais documentos e ouvir pessoas, incluindo autoridades como o Ministério Público de Santa Catarina e avaliações de técnicos do gabinete.
Depois, deve acontecer audiências com representantes dos municípios sobre as conclusões do relatório.
Especialistas apontam o que tem dado certo nas políticas para população em situação de rua
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