MPPE recomenda remoção de muro no Pontal dos Fragosos, em Maracaípe

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a remoção do muro no Pontal dos Fragosos, em Maracaípe, município de Ipojuca, no Grande Recife. Além da construção, o MPPE pede que proprietários da área retirem todos os materiais poluentes, como sacos de ráfia e arames farpados.

O órgão ressalta que o material recolhido deve ter destinação ambientalmente adequada, conforme orientação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

Ademais, os proprietários não devem construir outro muro de contenção ou “obras similares no Pontal de Maracaípe, sem prévia e regular autorização ambiental que atenda a todos os requisitos legais e esteja devidamente fundamentada em estudo técnico-científico”.

A recomendação cita que a construção do muro causou obstrução do acesso público à praia, como também comprometeu a biodiversidade local, violando o disposto no art. 10 da Lei nº 7.661/1988, que assegura o acesso livre ao espaço público.

Segundo a Promotora de Justiça, Clarissa Dantas Bastos, um relatório elaborado pelo Ibama identificou irregularidades graves na construção. Entre os apontamentos estão: inexistência de estudo técnico-científico que comprove erosão costeira significativa; construção em desacordo com licenças ambientais expedidas; impactos à dinâmica costeira; e prejuízos à fauna e flora locais.

“A instalação de muros em áreas costeiras deve ser medida de última instância, apenas justificável diante de estudo robusto que comprove risco iminente às populações locais ou a bens públicos de relevante interesse ambiental, não se verificando tal necessidade no caso em questão”, frisou Bastos.

No prazo de 15 dias, os proprietários devem informar o MPPE sobre as providências adotadas, com documentação comprobatória das ações.

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