Leilão da Receita: é seguro participar? Os itens são baratos mesmo? Veja perguntas e respostas

Com PlayStation 5 por R$ 100, fase de propostas da primeira edição de 2025 termina nesta segunda-feira. Sessão para lances está prevista para 30 de janeiro. PlayStation 5 disponibilizado no novo leilão da Receita Federal e que pode ser adquirido a partir de R$ 100.
Divulgação/ Receita Federal
Termina nesta segunda-feira (27) a fase de apresentação de propostas de valor no novo leilão regional da Receita Federal, em São Paulo. O prazo final é às 20h, enquanto a sessão para lances está prevista para as 10h do dia 30 (horários de Brasília).
São 203 lotes de mercadorias apreendidas ou abandonadas, e que contam com produtos que vão desde videogames e óculos de realidade virtual até carros, joias e diamantes.
Os lotes mais baratos custam a partir de R$ 100, e contêm um PlayStation 5 cada. Já o mais caro custa R$ 1,4 milhão e conta com uma máquina para balanceamento de rodas e medição de excentricidade.
Segundo a Receita, o leilão será realizado de forma eletrônica e é destinado a pessoas físicas e jurídicas. Além disso, os lances devem ser feitos para os lotes fechados — ou seja, um conjunto de determinados itens.
Abaixo, veja perguntas e respostas sobre os leilões.
Como funciona um leilão da Receita Federal?
Quem pode participar do leilão?
Como participar do leilão?
Quais são os tipos de produtos leiloados?
Há algum tipo de garantia sobre os produtos adquiridos em leilão?
Posso desistir depois de arrematar um lote?
O que acontece se eu arrematar e não pagar?
É seguro participar do leilão da Receita Federal?
Onde retirar os produtos arrematados?
Há algum tipo de imposto sobre as mercadorias arrematadas?
Veja dicas para participar do leilão da Receita
Como funciona um leilão da Receita Federal?
Segundo o Fisco, os leilões eletrônicos são realizados por meio do Sistema de Leilão Eletrônico e dividem-se em duas etapas:
Apresentação de propostas: quando os interessados poderão incluir, alterar ou excluir propostas de valor de compra para os lotes.
Sessão de lances: quando os licitantes que tiveram as propostas classificadas poderão ofertar lances.
Por regra, só serão selecionadas para participar da sessão de lances as propostas que forem até 10% inferiores à maior proposta apresentada para um determinado lote. Ou seja, se a maior proposta apresentada por um lote foi de R$ 1 mil, por exemplo, só serão selecionadas as propostas que forem superiores a R$ 900.
“Dessa forma, convém ao interessado ofertar o valor máximo que estiver disposto a pagar pelo lote, para minimizar o risco de não participar da etapa de lances”, afirma a Receita em manual.
Quem pode participar do leilão?
Pessoas físicas podem participar do leilão sob os seguintes critérios:
ser maior de 18 anos ou pessoa emancipada;
ser inscrito no Cadastro de Pessoas Física (CPF);
ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal.
Já para pessoas jurídicas, os critérios são os seguintes:
ter cadastro regular no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ);
ou, no caso do responsável da empresa ou de seu procurador, ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do governo federal.
Como funcionam os leilões
Como participar do leilão?
Para participar do leilão apresentando um lance, o interessado precisa seguir os seguintes passos:
entre 23 e 27 de janeiro, observando os horários estabelecidos pela Receita, acessar o Sistema de Leilão Eletrônico por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC);
selecionar o edital do leilão em questão, de número 0800100/000007/2024 – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL;
escolher o lote em que se quer fazer o lance e clicar em “incluir proposta”;
aceitar os termos e condições apresentados pelo site da Receita;
e incluir o valor proposto (que, necessariamente, deve ser maior do que o valor mínimo estabelecido pela Receita), e salvar.
A Receita ainda destaca que é “imprescindível” a leitura do edital, uma vez que cada leilão pode estabelecer condições e exigências adicionais específicas.
Quais são os tipos de produtos leiloados?
Todos os produtos leiloados pela Receita Federal são mercadorias abandonadas ou apreendidas em ações de controle do comércio exterior. Os itens são variados e vão desde veículos e eletroeletrônicos a joias e itens de vestuário, por exemplo.
Segundo o Fisco, os produtos são leiloados em lotes. Cada lote pode conter um tipo específico de produto ou tipos diversos, em quantidades variadas. A informação detalhada deve ser verificada no edital correspondente de cada leilão.
Há algum tipo de garantia sobre os produtos adquiridos em leilão?
Não há nenhuma garantia sobre os produtos adquiridos em leilões da Receita. Segundo uma cláusula presente nos editais, os produtos são vendidos e entregues no estado e condições em que se encontram, não sendo de responsabilidade do Fisco qualquer defeito que o produto venha a apresentar.
A Receita ainda indica que não se responsabilidade por “qualquer modificação ou alteração que venha a ser constatada na constituição, composição ou funcionamento das mercadorias licitadas”.
“A apresentação de propostas de valor […] pressupõem o conhecimento das características e situação dos bens, ou o risco consciente do arrematante, não cabendo a respeito deles qualquer reclamação posterior”, afirma o Fisco.
Posso desistir depois de arrematar um lote?
Não. Uma vez que o lote é arrematado, a desistência não é admitida pela Receita.
O que acontece se eu arrematar e não pagar?
Aqueles que conseguirem arrematar algum lote nos leilões da Receita e não pagarem estarão sujeitos a sanções administrativas e/ou penais, como multas e outras punições.
É seguro participar do leilão da Receita Federal?
Apesar de a Receita não se responsabilizar por nenhum dano ou defeito nas mercadorias adquiridas em leilão, o leilão é feito no Sistema de Leilão Eletrônico, hospedado no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), do governo.
O acesso ao sistema também é feito por meio da conta gov.br, com nível de confiabilidade ouro ou prata, além de o sistema de pagamento ser via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), o que permite segurança aos interessados.
A Receita alerta, no entanto, que é preciso cuidado para não cair em golpes ou acessar sites fraudulentos que simulam os leilões da Receita e exigem o pagamento por outros meios.
“A Receita Federal alerta para a realização de transmissões ao vivo (lives) fraudulentas que simulam leilões de mercadorias apreendidas em plataformas de compartilhamento de vídeos na Internet”, afirmou o Fisco em nota oficial.
Onde retirar os produtos arrematados?
O Fisco não se responsabiliza pela entrega dos lotes arrematados, sendo o licitante o único responsável por retirar os produtos no local indicado pelo edital.
As condições para que o licitante consiga retirar o lote podem variar de acordo com cada edital e dependem do tipo de mercadoria que foi levado a leilão.
Há algum tipo de imposto sobre as mercadorias arrematadas?
Sim. Há a incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos arrematados — o licitante precisa, inclusive, da guia de recolhimento do tributo para conseguir retirar a mercadoria, na maioria dos casos.
Além disso, a Receita ainda informa que pode haver alguma cobrança de tarifa de armazenagem devida, informação que também estará prevista no edital do leilão.
Veja dicas para participar do leilão da Receita
📖Instruções: leia atentamente todas as cláusulas do edital e o Manual do Licitante, disponibilizado pela Receita Federal;
🔍 Visitação: verifique o prazo e o local de visitação dos lotes;
🕰️Propostas: observe a data de encerramento da etapa de propostas, para não deixar para a última hora;
💵Arrematou, pagou: calcule o quanto poderá gastar no leilão. Quem arremata e não paga está sujeito a sanções;
‼️Avisos e erratas: fique atento e verifique constantemente os avisos e erratas publicados, para não correr riscos;
📝Produto: alguns tipos de produtos podem exigir condições e providências adicionais. Confirme as exigências no edital;
🧾Darf: fique atento ao prazo de vencimento do Darf;
🚫 Sem devolução ou desistência: não há garantia ou direito à devolução do produto. Além disso, após o encerramento da etapa de propostas, não será possível desistir da oferta;
🪙 Cobranças: há incidência de ICMS e pode haver cobranças de tarifas de armazenagem;
💰Pagamento: as condições de pagamento podem variar de edital para editar. Observe a forma de pagamento antes de oferecer propostas;
🚐 Retirada de mercadoria: a retirada das mercadorias é de responsabilidade do arrematante