TCE determina fechamento do “lixão” em Bom Conselho

Nessa terça-feira (28), uma medida cautelar foi expedida pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Eduardo Porto, determinando à prefeitura de Bom Conselho o fechamento do terreno localizado às margens da rodovia PE-218, que estava sendo usado como lixão pelo município.

Além do isolamento do local, a medida estabelece que área seja sinalizada como “inadequada para o descarte de resíduos”. De acordo com o TCE, a prefeitura deve tomar providências urgentes para garantir que o lixo seja destinado a um aterro sanitário licenciado.

Fiscalização

O descarte irregular de lixo no local foi identificado durante uma fiscalização feita pela equipe da Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Sul do TCE-PE.

Ainda segundo o TCE, a prefeitura chegou a ser multada em R$ 50 mil pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e teve a licença ambiental suspensa, mas o problema persistiu.

Uma auditoria especial vai apurar responsabilidades e verificar possíveis falhas dos gestores envolvidos.

“O retorno de depósitos irregulares de resíduos sólidos urbanos representa um retrocesso significativo, comprometendo tanto o cumprimento das metas ambientais quanto a imagem do Estado nesse aspecto”, afirmou o conselheiro Eduardo Porto.

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