Fiscalização identifica quatro construções irregulares em área federal em Camboriú

Para mapear construções irregulares na área federal, a Prefeitura de Camboriú realizou uma força-tarefa para verificar os locais. A ação atendeu a um pedido do Instituto Federal Catarinense (IFC) e ocorreu no bairro Tabuleiro, nas proximidades da Rua Nuila.

• Compartilhe esta notícia no Whatsapp

Segundo a prefeitura, há alguns anos o IFC identificou invasões nas áreas limítrofes do terreno. Diante disso, uma equipe de fiscalização foi acionada para verificar as construções irregulares. A Fundação do Meio Ambiente (Fucam) também participou da operação para avaliar possíveis crimes ambientais.

Ao todo, quatro construções irregulares foram identificadas e notificadas, com as informações anexadas ao processo iniciado pela União para a desocupação da área.

A ação contou com a participação da Secretaria de Planejamento Urbano, setores da Polícia Federal, equipe técnica do IFC e da Fundação do Meio Ambiente (FUCAM).

Invasão é crime

De acordo com a Lei Federal nº4.947, no Art. 20, invadir terras da União, dos Estados e dos Municípios, com intenção de ocupação, é crime e está sujeito a detenção de seis meses a três anos. 

Para coibir novas invasões, as secretarias de Planejamento Urbano e Defesa Civil de Camboriú seguem realizando operações nessas áreas.

LEIA MAIS NO PORTAL MENINA: