Prefeita anuncia decreto emergencial com ‘pacotão’ de contenção de despesas em Balneário Camboriú

A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), determinou, por meio do decreto n° 12.074, uma série de medidas emergenciais para a “contenção de despesas e equilíbrio financeiro no município”. O documento foi assinado no final da tarde desta terça-feira, dia 4, e todas as restrições financeiras entraram em vigor imediatamente após sua publicação.

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A principal medida adotada pela prefeitura é o bloqueio de 25% do orçamento dos órgãos da administração direta, como secretarias municipais, em despesas discricionárias (aquelas que não são obrigatórias, como investimentos e custeio de serviços). Também está vedada, por tempo indeterminado, a criação de novas gratificações e adicionais salariais que impliquem aumento das despesas do município.

O decreto ainda proíbe a realização de novos concursos públicos e a contratação de estagiários, profissionais ACTs ou a nomeação de servidores efetivos, com exceção para as áreas da saúde e educação.

Outras medidas e restrições financeiras adotadas pelo decreto n° 12.074:

• Proibição de diárias, passagens e participação em eventos que gerem custos.
• Restrição do uso de veículos e máquinas fora do horário comercial, salvo em casos de emergência.
• Suspensão de coffee breaks, refeições institucionais e eventos não essenciais.
• Limitação de auxílios financeiros a eventos culturais e esportivos.
• Restrição de aditivos contratuais que impliquem aumento de despesas.
• Limitação de consultorias e novas locações de imóveis.

As medidas de economia e contenção de gastos serão fiscalizadas por um Comitê Gestor Financeiro, que avaliará, caso a caso, a necessidade de recomposição de recursos em determinadas áreas da administração direta. Os gestores que liberarem despesas não autorizadas serão responsabilizados pessoalmente.

A EMASA (Empresa Municipal de Água e Saneamento) e o BC Previ não estão sujeitas às restrições anunciadas pelo decreto.

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