Advogado diz que necessidade de atualização do IPTU em Balneário Camboriú foi apontada pelo MP

O advogado responsável pela elaboração das leis tributárias de Balneário Camboriú, Dr. João Emmel, explicou que o aumento do IPTU ocorreu devido à dificuldade do município em pagar suas despesas, resultado da desatualização da planta genérica da cidade. 

Durante entrevista ao programa “Bote a Boca no Trombone”, da Rádio Menina, na manhã desta quarta-feira, 5, Dr. Emmel destacou a necessidade de uma maior arrecadação, já que os tributos recolhidos não eram suficientes para cobrir os custos municipais. Segundo ele, a falta de receita obrigava a gestão municipal a recorrer a órgãos estaduais em busca de emendas.

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 “O município não fabrica dinheiro. O prefeito não faz o trabalho de casa,  que é realizar a arrecadação correta dos seus tributos, e depois precisa pedir dinheiro ao governo federal ou estadual”, afirmou Dr. Emmel.

O advogado também explicou que a atualização das leis tributárias foi uma solicitação do Ministério Público, com o objetivo de averiguar possíveis casos de renúncia de receita, ou seja, situações em que o município deixa de arrecadar valores que seriam devidos para o pagamento de tributos municipais.

 “Essa reforma tributária vem de um apontamento do Ministério Público e do Tribunal de Contas”, destacou Emmel.

Após a solicitação do MPSC, Emmel foi contratado pela prefeitura para realizar um estudo sobre as arrecadações municipais e identificar eventuais irregularidades. O relatório com essa avaliação foi entregue à antiga gestão municipal. 

Antes da reforma tributária, foi necessário atualizar a planta genérica de valores de Balneário Camboriú, que não sofria alterações há 30 anos. 

“Um imóvel que hoje vale R$ 1 milhão estava com o imposto cobrado sobre o valor antigo, de R$ 200 mil. Um por cento desse total dava R$ 200 de imposto”, destacou o advogado.

Matéria por: Érica Guckert – estagiária de Jornalismo

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