Novo acordo deve possibilitar reabertura do Deck do Pontal Norte de Balneário Camboriú

Novas medidas da prefeitura de Balneário Camboriú devem possibilitar a liberação do Deck do Pontal Norte, interditado desde o dia 21 de janeiro por conta de problemas estruturais. O assunto foi tratado na terça-feira, 4, em reunião entre a prefeita Juliana Pavan (PSD) e representantes da empresa BC Big Wheel.

Por consenso, ficou decidido o cancelamento de todos os atos relacionados ao aditivo do Termo de Compromisso 004/2019, que substituía a responsabilidade da empresa na manutenção do deck por sete medidas complementares, incluindo novos projetos e obras.

“A empresa havia protocolado essa solicitação ainda em 2023. O antigo governo prometeu ações imediatas do poder público, mas não cumpriu. Firmaremos novos compromissos agora para enfim solucionar este problema, que é urgente”, afirmou a prefeita.

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Como vai ficar a situação do deck agora?

Com o novo acordo, ações que são de responsabilidade da prefeitura serão cumpridas, de forma gradativa. São elas o alargamento e reforço da ponte Leopoldo Zarling, sobre o Rio Marambaia, a reformulação do acesso à Roda Gigante, a contratação de equipe de segurança permanente no deck no período noturno e o uso compartilhado das câmeras disponibilizadas pela BC Big Wheel pela Guarda Municipal.

A prefeita Juliana se comprometeu com reparos emergenciais na estrutura do deck. O objetivo é reabri-lo com a garantia de segurança para moradores e turistas. O projeto contratado pela empresa para refazer a estrutura do deck será utilizado, e a prefeitura deve buscar os recursos para a execução. 

A BC Big Wheel se comprometeu com a responsabilidade pela manutenção permanente do deck após a reforma. Além disso, a empresa também  será responsável por urbanizar a área pública na cabeceira esquerda da ponte Leopoldo Zarling, construindo um imóvel que será doado ao Município para a instalação de serviços de utilidade pública.

NOVA LICITAÇÃO

A Defesa Civil de Balneário Camboriú interditou o espaço no dia 21 de janeiro, após constatar que a estrutura oferecia riscos para moradores e turistas.

Um processo licitatório para reparos foi lançado em agosto de 2024 pela antiga gestão, após acordo homologado pela comissão de EIV da Secretaria de Planejamento. No entanto, estava prevista apenas a contratação de mão de obra no valor de R$ 680.127,00, com a ordem de serviço assinada em dezembro.

Entretanto, a nova equipe da Secretaria de Obras apontou que a licitação não abrange todas as necessidades da reforma, como a reestruturação dos pilares e do guarda-corpo, o que exigirá um novo processo licitatório. A prefeitura não divulgou previsão para a abertura desta nova licitação.

A gestão anterior havia divulgado a existência de madeiras doadas que seriam utilizadas na reforma. O material era proveniente da apreensão do IBAMA no ano passado. Segundo a nova gestão de Obras, a madeira não é adequada para o deck, mas deve ser usada em outros projetos públicos. 

Questionamentos sobre o aditivo de contrato

O aditivo ao Termo de Compromisso que retirava a responsabilidade de manutenção estrutural e segurança pela BC Big Wheel foi alvo de questionamentos do vereador Samir Dawud, dias após a interdição. Ele falou sobre o assunto na última sexta-feira, 31, em entrevista ao programa Bote a Boca no Trombone, da Menina FM.

“Fizemos o questionamento do porquê não ter havido essa manutenção durante esse período, a BC Big Wheel emitiu uma nota e disse que havia sido feito um termo aditivo no acordo. Esse termo foi feito num protocolo interno da prefeitura, e eu entendo que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) que foi aprovado pela comissão, passou pelo Conselho da Cidade e passou pela Câmara de Vereadores, ele é um anexo da lei”, explicou Dawud.

O vereador defendeu que para haver alterações na lei, o aditivo deveria seguir todos os trâmites anteriores. Segundo ele, o assunto está sendo estudado pela equipe jurídica de seu gabinete.

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