Prefeitura de Olinda convoca comerciantes para assinatura de termo contra exploração infantil

A prefeitura de Olinda, no Grande Recife, começou a convocar, a partir da última segunda-feira (3), comerciantes habilitados para o carnaval 2025 para a assinatura de termo contra assédio a crianças e adolescentes e exploração infantil. O período de assinatura para comerciantes antigos vai até o dia 12 de fevereiro, e para os novos comerciantes, de 13 a 20. O ato está disponível na Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, que fica na Estrada do Bonsucesso, 306, do bairro de mesmo nome.

O termo consiste em não permitir a presença de crianças e adolescentes nos locais de comercialização de produtos, seja trabalhando ou acompanhando os pais e responsáveis. Os responsáveis também não devem comercializar bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. Além disso, a assinatura permite que o serviço público de enfrentamento do trabalho infantil, por meio das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) fixe em locais visíveis os cartazes das campanhas vigentes, referente à garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

O serviço é realizado pela equipe do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. “Esse trabalho de sensibilizar os comerciantes formais e informais faz parte das ações estratégicas de enfrentamento ao trabalho infantil”, explicou a coordenadora do PETI, Kacirone Martins de Lima. 

“A assinatura do termo não passa apenas pela questão do trabalho infantil. Essa época de Carnaval também é de alerta sobre exploração sexual. Então, na verdade, é para que os comerciantes entendam a importância desse enfrentamento à violência de uma forma coletiva. Uma vez que eles também estão ali naquele ponto fixo, eles podem observar algumas coisas. Caso a população veja algo, Disque 100, que é o Disque Direitos Humanos, ligação que garante anonimato”, acrescentou.

Serviço

• Assinatura de termo contra exploração infantil no carnaval de Olinda 2025
• – 03 a 12 de fevereiro (inscrição dos antigos)
• – 13 a 20 de fevereiro (inscrição dos novos)
• – Horário: 9h às 13h

*Com informações da assessoria.

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