Assistência Social e TJSC promovem videoconferência para orientar sobre a regularização fundiária

Foto: Divulgação/SAS

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), promovem nesta terça-feira, 11, uma reunião híbrida para orientar os municípios sobre regularização fundiária por meio do Programa Lar Legal. A videoconferência será a partir das 15h. O público alvo são gestores da Política de Assistência Social e de Habitação.

Na reunião serão apresentadas as etapas para a regularização fundiária. E os municípios poderão tirar dúvidas sobre esse processo por meio do Lar Legal. “Esta capacitação tem como objetivo aprofundar o conhecimento sobre o Programa Lar Legal para que Santa Catarina possa avançar e garantir mais eficiência em uma área tão importante e urgente, como a regularização fundiária. Este evento é de extrema importância, tanto para aqueles que ainda não conhecem o funcionamento do Programa, quanto para aqueles que já encaminharam a documentação, pois será uma oportunidade de esclarecer dúvidas e proporcionar maior segurança jurídica”, disse a diretora de Habitação da SAS, Kátia Freitas da Silva.

A regularização fundiária possibilita o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias, reduz conflitos fundiários, oferece segurança jurídica, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do país.

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Jornalista Luciane Lemos. Foto: Assessoria de Imprensa/TJSC
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Fonte: Governo SC