Valor do auxílio-moradia aumenta para vítimas de calamidade pública em Balneário Camboriú

A lei que aumenta o valor do auxílio-moradia foi sancionada pelo Executivo de Balneário Camboriú. O benefício é pago pelo município, de forma temporária, a famílias em situação de vulnerabilidade social que estiverem com suas moradias em situações de risco, como deslizamentos, desmoronamentos e calamidades públicas.

Com o auxílio, as famílias podem alocar um lar temporário. O benefício passou de R$ 690 para até R$ 2.589,24 por família. O valor corresponde a até seis Unidades Fiscais do Município (UFM).

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Richard Olivette, diretor de Habitação e responsável pelo FURBES (Fundo Rotativo do Bem Estar Social), explica que o novo valor foi estipulado considerando a realidade dos valores de locação de imóveis em Balneário Camboriú. Atualmente, a cidade tem o metro quadrado mais caro do País.  

“A prefeita (Juliana Pavan) teve a sensibilidade de aprovar a Lei nº 4.991/2025 em que regulamenta o auxílio-moradia para seis UFM. A prefeita adequou o auxílio-moradia conforme a realidade da nossa cidade”, afirma o diretor de Habitação.

SituaçÕES de risco

A família beneficiada pelo auxílio-moradia deve ter renda de até cinco salários mínimos. Segundo Olivette, a concessão ocorre quando a família é notificada pela Defesa Civil de que há riscos de permanecer no imóvel onde reside. 

A partir da notificação, é preciso procurar uma nova casa para locação, dentro do limite estabelecido pelo município. Após firmar o contrato de locação com o proprietário, o beneficiário deve comparecer ao FURBES para apresentar a documentação necessária, incluindo o contrato assinado.

“São áreas em que a Defesa Civil faz um laudo em que está constatado que aquelas famílias encontram-se em situação vulnerável, de risco. Ou seja, pode haver um deslizamento a qualquer momento. Seriam estes casos de deslizamentos e desmoronamentos”, detalha. 

O imóvel alugado deverá ser de uso estritamente residencial e não pode estar em áreas de risco ou ocupação irregular. O valor será depositado na conta corrente indicada pelo beneficiário, até o quinto dia útil de cada mês.

“É um auxílio temporário, ele não é um auxílio permanente. Só até que se verifique a possibilidade dessa família retornar à sua casa, devido às contenções. Por exemplo, a Defesa Civil faz um laudo, pode ser feita uma contenção naquela área de desmoronamento, pode ser feita uma reparação e essa família pode retornar ou remanejada para um lugar seguro. Então ela fica no auxílio-moradia até que se tenha a solução desse problema”, ressalta o diretor de Habitação.

Atualmente, 11 famílias estão recebendo o auxílio-moradia. De acordo com Olivette, a diretoria de Habitação, junto à Defesa Civil e Assistência Social estão recadastrando famílias que têm direito ao auxílio-moradia. 

São moradores de áreas de risco que já deviam ter deixado suas residências, mas continuaram no local porque o valor do benefício não cobriria as despesas de locação de um imóvel. 

Para o diretor de Habitação, o aumento do valor do auxílio é significativo para moradores em situações como essas. “Essa era uma medida urgente que precisava ser feita, porque essas famílias correm risco de vida”, conclui.

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