Governador institui Abril Amarelo contra invasões em propriedades privadas

O governador Jorginho Mello sancionou a Lei nº 19.226 de 2025, que define abril como o mês do Abril Amarelo, dedicado à conscientização sobre a defesa da propriedade privada. O principal objetivo dessa medida é incentivar a colaboração entre vizinhos e proprietários para combater invasões e acampamentos irregulares. Além disso, a lei visa acelerar os alertas para que as autoridades policiais possam agir de forma mais rápida.

“Santa Catarina não tolera invasões de propriedade privada. Aqui, tratamos o invasor como criminoso. A propriedade é um bem sagrado, conquistado com muito esforço pelos catarinenses, e ninguém tem o direito de violá-la”, afirmou o governador Jorginho Mello.

O deputado estadual Oscar Gutz, autor do projeto, obteve a aprovação da Alesc no final do ano passado. A iniciativa busca, assim, incentivar campanhas para orientar a população a comunicar rapidamente as autoridades em casos suspeitos. “A propriedade privada é um direito fundamental e precisa ser protegida. Com o Abril Amarelo, queremos reforçar essa conscientização e garantir mais segurança para quem trabalha e produz em nosso estado. Não podemos permitir que movimentos com o objetivo de invadir terras se espalhem em Santa Catarina”, afirmou o parlamentar.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, destacou que Santa Catarina conta com 405 mil propriedades registradas no Cadastro Ambiental Rural. Esse número revela o ambiente de trabalho e produção característico do estado, com propriedades familiares, um traço do DNA catarinense. “Somos um estado mini fundiário, que depende da garantia e segurança jurídica dessas áreas. O projeto Abril Amarelo, sancionado pelo governador Jorginho Mello, vem atender a essa demanda, dando aos agricultores a certeza de que as terras são deles. O projeto também ajudará os produtores a se protegerem, denunciarem e a mostrar que, em Santa Catarina, respeitamos o direito à propriedade”, concluiu.

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