STJ determina devolução de parte dos bens apreendidos em operação sobre suposta venda de sentenças no Tocantins

Apesar da liberação, dinheiro e documentos apreendidos devem continuar retidos. Operação Máximus foi realizada em agosto de 2024 e teve como alvos desembargadores e servidores do Judiciário. Viaturas descaracterizadas da Polícia Federal na frente do Fórum de Palmas
Ana Paula Rebhain/TV Anhanguera
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, determinou que alguns bens apreendidos durante a operação que apura suposta venda de sentenças no Tocantins deverão ser devolvidos aos proprietários. A ação da Polícia Federal (PF), chamada de Máximus, foi realizada no dia 23 de agosto de 2024 e entre os alvos estão magistrados e servidores do judiciário tocantinense.
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O desembargador Helvécio de Brito Maia Neto foi afastado do cargo por decisão do próprio ministro João Otávio de Noronha que é relator do processo. O juiz José Maria Lima, ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), também foi afastado do cargo. Sobre a operação, o Tribunal de Justiça informou na época que “o Poder Judiciário do Tocantins defende a apuração dos fatos com lisura e transparência, e continua à disposição do STJ e da Polícia Federal para contribuir com as investigações”.
O g1 pediu posicionamento às defesas dos magistrados afastados e aguarda resposta.
Policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão em gabinetes e endereços de outros integrantes do Judiciário também investigados por suspeita de envolvimento em suposto esquema de venda de sentenças. Conforme os inquéritos, são apuradas as suspeitas, até o momento, de crime de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, prevaricação, usurpação de função pública e exploração de prestígio.
Como medidas cautelares deferidas, estão os afastamentos dos cargos, medida de busca e apreensão nos endereços indicados e interceptação telefônica, sequestro de bens e bloqueio de valores, afastamento do sigilo bancário e fiscal dos investigados, além das prisões.
Entre os bens apreendidos na operação estão celulares, computadores, joias e veículos. Um deles é um Cadillac Escalade avaliado em aproximadamente R$ 1 milhão. O carro foi levado para a sede da Polícia Federal e o nome do dono do veículo ou a ligação dele com o esquema não foram divulgados na época.
De acordo com a nova determinação do ministro, existem diversos pedidos para a restituição dos bens e como o inquérito está parcialmente concluído com relação à coleta de dados para apuração das suspeitas, ele entendeu que “o juízo encontra-se suficientemente seguro, com elementos já disponíveis para as eventuais fases subsequentes do processo penal”.
“No momento presente, inexistem razões que amparem a continuidade da cautela sobre bens de natureza diversa, especialmente diante do grave risco de deterioração e do evidente prejuízo que sua retenção prolongada causa aos investigados”, completou o ministro na decisão.
Com isso, foi determinado que a Polícia Federal entregue aos proprietários, na condição de fieis depositários, todos os bens como telefones, computadores, laptops, veículos e joias, pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas. Entretanto, eles terão o compromisso de reapresentá-los à polícia sempre que for necessário para comprovar algo dentro do processo.
Com relação à valores apreendidos de investigados da Operação Máximus, o ministro determinou que eles vão continuar acautelados, e deverão ser que deverão ser transferidos para conta judicial. Já os documentos apreendidos vão continuar sob responsabilidade da Polícia Federal.
A decisão do STJ é do dia 17 de fevereiro deste ano e o prazo para a PF fazer a devolução dos bens determinados é de dez dias.
Policiais federais entrando na sede do Tribunal de Justiça do Tocantins durante operação
Tamyra Pinheiro/TV Anhanguera
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Relembre a operação
A operação cumpriu 60 mandados de busca e apreensão em gabinetes de desembargadores, juízes e servidores públicos, entre outros endereços de investigados.
No dia 23 de agosto foram presos Thales André Pereira Maia, filho de Helvécio de Brito, e o advogado Thiago Sulino de Castro. Eles são apontados pela Polícia Federal como operadores do esquema e mediavam o recebimento de pagamentos de empresas supostamente beneficiadas em ações judiciais.
Após a revogação das prisões pelo STJ, em 13 de setembro de 2024, eles passaram a ser monitorados com tornozeleira eletrônica; estão proibidos de entrar no Tribunal de Justiça ou qualquer órgão do Poder Judiciário, inclusive salas virtuais; estão proibidos de ter contato com os outros investigados na operação, com exceção de pais, filhos, irmãos e cônjuges. Na época, as defesas dos investigados alegaram que eles são inocentes.
A decisão do STJ que autorizou a operação aponta o desembargador Helvécio de Brito como principal vínculo entre os investigados no esquema.
A investigação começou após uma mudança de voto por parte de um desembargador em um processo de conflito fundiário. A denúncia foi feita por uma advogada após receber um pedido de ‘reforço’, de outro advogado, para garantir um voto em julgamento.
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