Governo do Estado lidera movimento para reverter suspensão e corte de financiamentos da FINEP

Fotos: Divulgação/SCTI

O Governo do Estado de Santa Catarina, por determinação do governador Jorginho Mello, está à frente de um movimento que pode redefinir os rumos dos investimentos em inovação no Brasil. Nesta quarta-feira,19, o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett, e o coordenador do projeto SC Mais Inovação, Adriano Rodrigues, participaram de uma reunião, em Brasília, com a bancada catarinense e o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), Celso Pansera, para apresentar as demandas do estado e demonstrar os impactos negativos do recente corte de financiamento anunciado pela instituição. A discussão foi motivada pela circular MCTI DOCD 03/25, que suspendeu temporariamente a submissão de novos projetos de financiamento.

Durante o encontro, o secretário estadual apresentou as principais reivindicações do setor produtivo e ressaltou que a decisão da Finep compromete significativamente o ecossistema de inovação do estado, considerado um dos mais dinâmicos do país. “Santa Catarina tem se destacado nacionalmente pela sua capacidade de gerar inovação e tecnologia. A redução no financiamento da Finep coloca em risco projetos essenciais para o crescimento do setor e, consequentemente, para o desenvolvimento econômico do estado e do Brasil”, destacou Marcelo Fett.

Com o objetivo de minimizar os impactos negativos da medida, o secretário solicitou que a FINEP deve ampliar os limites de crédito dos agentes financeiros credenciados (BRDE, BADESC, Cooperativas de Crédito) para operações reembolsáveis permitindo a continuidade de investimentos em inovação; suspender a contagem do prazo de seis meses para recomposição de capital relativo aos investimentos já realizados pelas empresas que já submeteram projetos de financiamento junto a FINEP ou aos agentes financeiros credenciados (BRDE, BADESC, Cooperativas de Crédito, etc) em operações reembolsáveis até a concessão de mais limites que permita a retomada da contratação de financiamentos e/ou retorno das operações diretas com a FINEP; priorizar para análise e eventual concessão de financiamento reembolsáveis os projetos de investimento já protocolados junto à FINEP ou juntos aos agentes financeiros credenciados (BRDE, BADESC, Cooperativas de Credito, etc); e a reconsideração da suspensão para novas submissões no menor espaço de tempo possível.

O presidente da Finep comprometeu-se em rever o prazo de seis meses para recomposição de capital das empresas que já haviam submetido projetos à FINEP, além da retomada dos empréstimos, que deverão ocorrer entre abril e maio de 2025, dependendo da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da sanção do presidente da República.

Além disso, os parlamentares que compõem a bancada catarinense no Congresso Nacional irão discutir com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para que paute a votação do Projeto de Lei 2996/2024, que dispõe sobre a sub-rogação automática de créditos e garantias em casos de falência, liquidação extrajudicial ou intervenção em instituição financeira agente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, da Agência Especial de Financiamento Industrial – FINAME ou da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP. A votação da proposta permitirá que os agentes financeiros tenham mais limites ainda para operar recursos da FINEP.

Fett também oficializou a solicitação para que a FINEP defina de forma transparente critérios para a liberação de financiamentos para grandes, médias e pequenas empresas; bem como adote um cronograma escalonado de liberação de recursos na medida em que os atuais contratos de financiamento comecem a ser amortizados, priorizando os projetos já submetidos junto à FINEP ou juntos aos agentes financeiros credenciados (BRDE, BADESC, Cooperativas de Credito, etc).

O movimento encabeçado por Santa Catarina já repercute em outras regiões, evidenciando a importância de um debate amplo sobre o financiamento à inovação no Brasil. O governo estadual segue mobilizado para garantir que os investimentos necessários ao setor sejam preservados e ampliados, assegurando o desenvolvimento sustentável e competitivo da economia catarinense e nacional.

“A nossa mobilização, determinada pelo governador Jorginho Mello, e a união entre governo, parlamentares e setor produtivo reforçam a necessidade de reverter decisões que prejudicam o desenvolvimento do setor de tecnologia e inovação de Santa Catarina e do país”, finaliza Fett.

Fonte: Governo SC