Ministério Público investiga nova irregularidade na merenda escolar de Blumenau

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu uma nova investigação para apurar possíveis irregularidades na contratação emergencial da nova  empresa responsável pelo fornecimento de merenda escolar para os quase 37 mil alunos da rede municipal de ensino de Blumenau.

A investigação surge após uma representação apontar que a troca de empresas ocorreu de forma inadequada. Após a rescisão contratual com a antiga, devido a falta de insumos, profissionais para manipulação dos alimentos, ocorreu a troca da empresa responsável pela merenda.

A administração municipal contratou emergencialmente a empresa G.E.F. Serviços Ltda., vencedora da Dispensa de Licitação n. 04/2025, pelo valor de R$ 36.739.000,00, com vigência de 180 dias.

No entanto, o contrato administrativo relacionado à dispensa de licitação não foi localizado no portal de transparência. E tudo indica que o serviço já tenha começado em alguns Centros de Educação Infantil (CEIs), como Anilda Batista Schmitt e Paulo Freire, sem a devida publicação do contrato.

Diante disso, a Promotoria encaminhou um ofício ao Município de Blumenau para obter esclarecimentos sobre a contratação, o início da prestação de serviço e a ausência da publicação no portal da transparência.

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Esta investigação soma-se às denúncias já apuradas pela 4ª Promotoria de Justiça de Blumenau, que, no último dia 11, solicitou explicações sobre a primeira investigação sobre a falta de insumos, a ausência de profissionais capacitados e as condições para o preparo das refeições nos CEIs.

O Conselho Escolar também foi acionado e tem um prazo de 10 dias úteis para se manifestar sobre o caso. Além disso, também foram enviados pedidos de informação à Secretaria Municipal da Educação e à Vigilância Sanitária Municipal, que farão inspeções nas atuais cozinhas dos CEIs mencionados.

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