“Defasagem de valores”: licitação para operação do Hospital Ruth Cardoso é revogada

A decisão foi divulgada pela Secretaria de Saúde de Balneário Camboriú nesta segunda-feira, 24. A licitação estava aberta por meio do Concurso de Projetos 001/2023 e buscava uma empresa para administrar o Hospital Municipal Ruth Cardoso (HMRC).

A Secretaria de Saúde informou que a revogação foi recomendada pela Comissão Especial de Concurso de Projetos, formada por servidores efetivos que avaliaram a viabilidade do processo. 

O relatório é assinado pelo presidente da Comissão, o ex-procurador geral e servidor de carreira Eduardo Krewinkel, e pelas servidoras Tatiani Koshinski e Lisiane Dadam Tortato de Oliveira.

O concurso foi analisado pela comissão após determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). O órgão está acompanhando o processo de terceirização da gestão do HMRC.

Defasagem em relação às despesas do HMRC

Uma das razões apontadas pela Comissão no relatório final é que “o valor previsto para o contrato não considerou o impacto financeiro da defasagem de valores entre o lançamento do edital e a conclusão da licitação.” Essa diferença poderia tornar o contrato impraticável ao final do processo. 

O relatório aponta uma defasagem de 27% nos valores previstos na licitação, em relação à média de despesas mensais do Hospital Ruth Cardoso.

Outra consideração aponta para os investimentos previstos em melhorias na unidade hospitalar, que deverão ser executados nos primeiros 24 meses de contrato. Os custos são relativos a adequação da estrutura física e ampliação dos atendimentos.

“Como se pode observar, o descritivo das adequações e ampliações remete a investimentos de alto vulto, em razão de se tratar de obras significativas de engenharia em grande parte do HMRC, sem que estejam acostados ao processo os respectivos projetos executivos, contemplando os projetos arquitetônicos e complementares, orçamentos, cronogramas físico-financeiros, e as suas aprovações junto aos órgãos municipais e de Vigilância Estadual, o que aumenta a insegurança jurídica e administrativa quanto ao prosseguimento do procedimento”, afirma o relatório.

Segundo a Secretaria de Saúde, uma nova licitação será lançada ainda no primeiro semestre deste ano.