Navegantes poderá ter ferrovia até Araquari; governo abre consulta pública sobre lei

Nesta segunda-feira, 24, foi aberta a consulta pública para a Lei de Ferrovias de Santa Catarina. Os catarinenses podem conhecer os projetos para o Sistema Ferroviário do estado, além de sugerir contribuições durante os próximos 30 dias. Para participar, basta acessar o link e responder o formulário (clique aqui).

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Segundo a Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), esta é a última etapa antes do Projeto de Lei ser enviado para a Assembleia Legislativa. Dois projetos estão sendo desenvolvidos e o investimento do Estado é de cerca de R$ 32 milhões.

Uma das linhas férreas contempla 319 quilômetros entre as cidades de Chapecó e Correia Pinto. A segunda é a chamada Ferrovia dos Portos, interligando Navegantes a Araquari. Serão 62 quilômetros de linha férrea, conectando três portos de destaque em Santa Catarina: Itajaí, Navegantes e São Francisco do Sul. 

• Saiba mais detalhes sobre os projetos: Ligando Navegantes a Araquari, Ferrovia dos Portos é alternativa para o trânsito e economia de SC

De acordo com a SPAF, Santa Catarina ainda não possui uma Lei Estadual de Ferrovias. Ter a legislação vai auxiliar na concessão de futuros trechos ferroviários que estão sendo planejados pelo Governo. 

O projeto de lei está sendo elaborado desde o ano passado. Além do crescimento econômico, o transporte de carga pelos trens deve diminuir o número de caminhões circulando nas rodovias e, consequentemente, o número de acidentes envolvendo estes veículos. 

Malha ferroviária já existente

“Também temos interesse em solicitar a delegação dos trechos ferroviários existentes e que atualmente estão no final de suas concessões. Caso o Governo Federal não renove esses contratos, o Estado de Santa Catarina poderia assumir os processos e conciliar com os projetos que estão em desenvolvimento, mas para isso precisamos ter uma legislação própria para dar segurança jurídica aos futuros investidores”, explica Beto Martins, secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias.

Atualmente, Santa Catarina possui 763 quilômetros de malha ferroviária em operação e 610 quilômetros inativos, o que representa 4,4% de todo o sistema nacional. Duas empresas são responsáveis pelos trens que circulam pelo estado – a Rumo Malha Sul (RMS) e a Ferrovia Teresa Cristina (FTC).

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